Consulta e Audiência Públicas nº 3/2003
Objetivo: debate da minuta de portaria que regulamenta o exercício da atividade de distribuição de gás liquefeito de petróleo – GLP.
Publicado em
18/08/2020 15h46
Atualizado em
06/07/2023 15h18
- Aviso de Audiência Pública - GLP
- Minuta de portaria que regulamenta o exercício da atividade de distribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP
- Resolução nº 15, de 18/5/2005
- Data de realização da Audiência Pública: 9/12/2003
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