Envio de Informações das Operações Ship-to-Ship realizadas - RANP nº 811/2020

Os agentes autorizados a realizar a operação Ship-to-Ship devem encaminhar para a ANP, até o dia 15 de cada mês, informações sobre as operações que efetivamente realizaram, conforme dispõe o artigo 10 da Resolução ANP nº 811/2020. 

Atualmente a ANP está desenvolvendo seus sistemas de cadastro dos agentes autorizados e de declaração de operações Ship-to-Ship realizadas.

Tão logo os sistemas da ANP estiverem preparados para recebimento dessas informações, serão divulgadas instruções no site da ANP. As empresas autorizadas serão comunicadas para que possam começar o envio das declarações. Quando iniciar o envio, os agentes regulados deverão informar todas as operações realizadas desde a data da autorização outorgada pela ANP.