Normas e Legislação Aplicável para Oleodutos
Publicado em
15/07/2020 12h41
Atualizado em
20/12/2023 14h25
- Normas, regulamentos e legislação aplicáveis
A tabela abaixo apresenta as principais normas, regulamentos e legislação aplicáveis às instalações do tipo "Oleoduto".
Tipo / Descrição Norma/Regulamento Legislação / Armazém Geral Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903 Regras para livre acesso a terceiros em dutos de transporte com extensão superior a 15 km Resolução ANP nº 35/2012 Regulamenta o livre acesso a dutos de transporte de petróleo e seus derivados com extensão inferior a 15 km Portaria ANP nº 255/2000 foi revogada pela Resolução ANP nº 716/2018 Regras para Autorização Resolução ANP nº 52/2015 Regulamenta a resolução de conflito no acesso a terminais aquaviários Portaria ANP nº 254/2001 Declaração de utilidade pública das áreas necessárias à implantação de oleodutos Resolução ANP nº 44/2011 Envio de dados de movimentação de produtos em oleodutos de transporte para a ANP Resolução ANP nº 17/2004 foi revogada pela Resolução ANP nº 729/2018 Comunicação de incidentes em oleodutos Resolução ANP nº 882/2022 Adição de corante no etanol em oleodutos de transporte Resolução ANP nº 907/2022 Interferência em faixa de domínio de dutos de petróleo, seus derivados ou gás natural Portaria ANP nº 125/2002 Regulamento Técnico de Dutos Terrestres para Movimentação de Petróleo, Derivados e Gás Natural – RTDT (Regulamento Técnico ANP nº 2/2011) Resolução ANP nº 6/2011 Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional de Sistemas Submarinos - SGSS Resolução ANP nº 41/2015 Aprova o Regulamento Técnico do Plano de Desenvolvimento de Campos de Grande Produção (ANEXO I), o Regulamento Técnico da Revisão do Plano de Desenvolvimento de Campos de Grande Produção (ANEXO II) e o Regulamento Técnico do Plano de Desenvolvimento de Campos de Pequena Produção (ANEXO III). Resolução ANP nº 17/2015 Estabelece as especificações dos gases liquefeitos de petróleo - GLP, de origem nacional ou importada. (RTDT - Capítulo IV) Resolução ANP nº 825/2020 Estabelece a especificação do gás natural, de origem nacional ou importada. (RTDT - Capítulo IV) Resolução ANP nº 16/2008 Dispõe sobre o conteúdo mínimo do plano de emergência individual para incidentes de poluição por óleo. (RTDT - Capítulo IX) Resolução Conama nº 398/2008 Regulamento conjunto para compartilhamento de infraestrutura entre os setores de energia elétrica, telecomunicações e petróleo. (RTDT - Capítulos III e IV, onde couber) Resolução Conjunta Aneel/Anatel/ANP nº 1/1999 - Livre Acesso a Oleodutos de Transporte
Os dutos de transporte para movimentação de petróleo, seus derivados e biocombustíveis podem ser utilizados por terceiros mediante remuneração adequada ao titular das instalações.
A partir da data de início da operação dos oleodutos, o transportador deverá manter, em sua página na Internet, as seguintes informações de cada uma das instalações de transporte sob sua operação, inclusive aquelas referentes a contratos de interconexão:
- Descrição da Instalação de Transporte;
- Produtos transportáveis;
- Capacidade Máxima;
- Capacidade Operacional;
- Preferência do Proprietário e sua vigência, quando aplicável;
- Capacidade Disponível e Capacidade Disponível Operacional para os próximos seis meses subsequentes;
- Capacidade Contratada Ociosa para os dois meses subsequentes, de acordo com as regras estabelecidas no Art. 19;
- Data de vencimento de cada contrato de Transporte Firme e a respectiva capacidade que será liberada;
- Termos e condições gerais do serviço de transporte, conforme indicado no Anexo I desta Resolução;
- Condições contratuais de cada tipo de serviço;
- Serviços e Remunerações de referência discriminadas por produto e tipo de serviço;
- Previsão das movimentações, em base mensal, para os próximos dois meses subsequentes, devendo esta informação ser atualizada de acordo com as regras de programação estabelecidas no Art. 19;
- Histórico das movimentações, em base mensal, nos últimos três anos, por Produto, informando Pontos de Recepção e de Entrega;
- Descrição das Interconexões de suas Instalações de Transporte com outras instalações de propriedade de terceiros;
- Solicitações de Terceiros Interessados em Transporte Firme e Transporte Não Firme, em termos de volumes totais e individualizados, resguardado o sigilo sobre a razão social dos solicitantes.
Na tabela abaixo constam os links para as informações disponibilizadas no sítio de cada empresa autorizada:
Código Tranportador 3002709449 PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO 3009584935 LOGUM LOGÍSTICA S.A. - LOGUM Legislação pertinente:
Dúvidas ou questionamentos: sim@anp.gov.br
- Regulamento Técnico de Dutos Terrestres - RTDT
O Regulamento Técnico ANP nº 2/2011 - Regulamento Técnico de Dutos Terrestres para Movimentação de Petróleo, Derivados e Gás Natural - estabelece os requisitos essenciais e os mínimos padrões de segurança operacional para os Dutos Terrestres (Oleodutos e Gasodutos), por ele abrangidos, visando à proteção do público em geral e da força de trabalho da companhia operadora, bem como a proteção das instalações e do meio ambiente.
Consulte aqui o formulário Características dos Oleodutos e da sua Operação - Mapeamento dos Itens Prescritos pelo RTDT.
- Normas técnicas
Normas Técnicas - Norma ABNT NBR 17.505 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis
- Norma ABNT NBR 15.216 - Armazenamento de combustíveis — Controle da qualidade no armazenamento, transporte e abastecimento de combustíveis de aviação
- Norma ABNT NBR 15.186 - Base de armazenamento, envasamento e distribuição de GLP - Projeto e construção
- Norma ABNT NBR 7.821 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis – Tanques soldados para armazenamento de petróleo, derivados e líquidos em geral
- Norma ABNT 15.280 – Dutos Terrestres Parte 1 – Projeto; Parte 2 – Construção e Montagem
- NBR15216 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis - Controle da qualidade no armazenamento, transporte e abastecimento de combustíveis de aviação.
- NR 20 - Líquidos combustíveis e inflamáveis
- Norma ASME B31.3 – Process Piping
- Norma ASME B31.4 – Pipeline Transportation Systems for Liquid Hydrocarbons and Other Liquids, The American Society of Mechanical Engineers.
- Norma ASME B31.8 – Gas Transmission and Distribution Pipelines Systems - The American Society of Mechanical Engineers.
- Norma ASME Boiler and Pressure Vessel Code (BPVC), Code Section VIII
- Norma API 650 - Welded Steel Tanks for Oil Storage.
- Norma API 653 - Tank Inspection, Repair, Alteration, and Reconstruction.
- Norma API 2000 - Venting Atmospheric and Pressure Storage Tanks: Non Refrigerated and Refrigerated.
- Norma API 620 - Design and Construction of Large Welded Low Pressure Storage Tanks
- Norma NFPA 59A - Standard for the Production, Storage, and Handling of Liquefied Natural Gas (LNG).