Processo Eletrônico - SEI
Para se cadastrar como usuário externo ao SEI-ANP, siga as orientações contidas neste link.
Observação: A ANP continua recebendo as correspondências por meio do serviço de Correios. Confira aqui o horário de funcionamento dos protocolos da ANP.
O SEI na ANP
A ANP participa do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN) e utiliza o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a gestão dos processos eletrônicos. Um dos seus principais objetivos é a obtenção de substanciais melhorias no desempenho da gestão processual, com ganhos em agilidade, produtividade, satisfação do público usuário e redução de custos, além de compartilhamento de informações com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real. Esta iniciativa oferece maior segurança e transparência no trâmite de processos.
Usuário Externo do SEI (Peticionamento eletrônico)
O SEI disponibiliza cadastro para usuários externos, destinado a pessoas físicas que participem ou precisam iniciar processos administrativos junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, independentemente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de peticionamento de documentos ou assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com a Agência, utilizando o Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
Acesse:
- Manual do Usuário Externo do SEI
- Termo de Declaração de Concordância e Veracidade (Anexo 1 do Manual)
- Termo de Declaração de Concordância e Veracidade (em inglês)
Para realizar o pré-cadastro como usuário externo ou realizar o peticionamento eletrônico (encaminhamento de documentos), clique no botão abaixo.
Informações importantes:
- É possível usar o sistema via smartphone, tablet e notebooks com acesso à internet. Recomendamos o uso do Firefox (na versão atualizada).
- Caso a janela do editor de texto do SEI seja bloqueada, o usuário deverá desabilitar o bloqueio de pop-ups do navegador.
Certificado digital
O Certificado Digital é uma chave de criptografia utilizada para garantir a segurança na transmissão de informações pela internet. Por meio do protocolo SSL (Secure Socket Layer), que utiliza um moderno processo de criptografia com chave de 128 bits, o certificado digital garante o sigilo na comunicação entre a Central de Sistemas ANP e o navegador utilizado pelo usuário. Além do sigilo, esse dispositivo permite garantir a autenticidade do endereço acessado por possuir um Certificado Digital válido, do tipo e-CNPJ, emitido por uma Autoridade Certificadora confiável e reconhecida pela ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) de acordo com a legislação brasileira, ou do serviço de assinatura eletrônica GOV.BR.
Para obter mais informações sobre a ICP-Brasil, acesse o endereço http://www.iti.gov.br/ e, para obter orientações de como utilizar o serviço de assinatura eletrônica GOV.BR, clique aqui.
Observação: Para fins de cadastro de usuário externo no SEI-ANP, a assinatura digital deve ser da pessoa física.
Protocolo
Para os processos que já fazem parte do SEI, não será mais fornecido o número de cadastro para os documentos entregues no Protocolo. O novo procedimento prevê que constará na cópia do documento apenas carimbo com a data e horário do recebimento na ANP.
Pesquisa Pública do SEI – Consulta Processual
Clique no botão abaixo para pesquisar os processos eletrônicos por meio do módulo de Pesquisa Pública do SEI, que possibilita a visualização dos andamentos dos processos e acesso à íntegra dos documentos públicos.
Autenticidade de Documentos Produzidos no SEI
Clique no botão abaixo para verificar a autenticidade de documentos produzidos no SEI.
Processos em Papel
Caso o processo não seja encontrado na Pesquisa Pública do SEI (acima), pode ocorrer de se tratar de processo antigo, em suporte papel, ainda não convertido para eletrônico e controlado por outro sistema. Nestes casos, a ANP possibilita a consulta do andamento de documentos e processos em trâmite e arquivados por meio do sistema SidWeb – Consulta de documentos protocolizados na ANP. Clique no botão abaixo para acessar:
