Participação Social

Nesta seção são divulgadas informações referentes à realização de audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de incentivo à participação social realizadas pela ANP.

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Aquisições, Licitações e Contratos Aqui você encontra informações completas sobre a gestão de recursos públicos sob competência da ANP. Todas as contas públicas da Agência estão acessíveis, desde os editais de licitação até os resumos de contratos e convênios.

Perguntas Frequentes

Consultas e Audiências Publicas Audiência pública é a sessão realizada previamente à edição ou alteração de ato normativo que afete os direitos de agentes econômicos ou de consumidores e usuários de bens e serviços das indústrias do petróleo, gás natural e biocombustíveis. Consulta pública é o período anterior à audiência pública para recebimento de contribuições, por escrito, acerca da edição ou alteração de ato normativo proposto pela ANP.

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