Saiba mais sobre a ANP
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi criada em 1998 com o objetivo de regular, contratar e fiscalizar as atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis. Sua competência institucional foi estabelecida na Lei nº 9.478/1997 (Lei do Petróleo), e posteriormente regulamentada pelo Decreto nº 2.455/1998.
A ANP atua nos segmentos de exploração e produção de petróleo e gás natural, distribuição de royalties e participações especiais, refino, processamento de gás natural, produção de biodiesel, transporte e armazenamento, distribuição e revenda de combustíveis, monitoramento da qualidade de combustíveis e levantamento de preços.
A ANP integra a Administração Federal indireta, sendo vinculada ao Ministério de Minas e Energia e submetida ao regime autárquico especial.
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