Processos físicos

Pedido de cópias de processos físicos ao Núcleo de Gestão de Créditos

Para solicitar cópias de processos administrativos ao Núcleo de Gestão de Créditos da ANP, siga este passo a passo. As cópias deverão ser solicitadas pelo e-mail copias@anp.gov.br.
1. Informe o número do processo administrativo ou o número do auto de infração, bem como o número do CNPJ.
2. Anexe uma cópia do documento de Identidade e do CPF do responsável legal.
3. Quando houver procurador, anexe uma cópia da procuração, do RG do procurador e do contrato social, comprovando que a procuração foi outorgada por representante com poderes para tal.
A solicitação deve estar assinada pelo solicitante ou representante legal.

Observação: As informações sobre a solicitação, em especial o valor para recolhimento das custas das cópias, serão encaminhadas para o e-mail informado. É feita a cobrança do valor de R$ 0,20 por página (parágrafo único do art. 14 do Decreto nº 2.953/99).O comprovante de pagamento deverá ser encaminhado para o e-mail copias@anp.gov.br, por meio do qual a empresa receberá o arquivo digitalizado.

A emissão da GRU para pagamentos de custas deve ser realizada diretamente pelo site do Tesouro Nacional, devendo-se preencher:
UG: 323030
Gestão: 32205
Código de recolhimento: 18855-7
Número de Referência: nº do processo administrativo
CNPJ ou CPF do contribuinte: xx.xxx.xxx./xxxx-xx ou xxx.xxx.xxx-xx

O boleto GRU gerado pelo Portal PagTesouro poderá ser pago somente no Banco do Brasil.
Clientes do Banco do Brasil poderão efetuar o pagamento por meio dos terminais de autoatendimento, pelo aplicativo ou pela Internet.

A ANP não encaminha cópias pelos Correios.

Processos Eletrônicos

Pedido de acesso aos documentos restritos de processos eletrônicos SEI ao Núcleo de Gestão de Créditos

Para solicitar acesso aos documentos restritos dos processos eletrônicos SEI ao Núcleo de Gestão de Créditos da ANP, siga este passo a passo.
O acesso deve ser solicitado pelo e-mail copias@anp.gov.br.

1. Informe o número do processo administrativo ou o número do auto de infração,  bem como o número do CNPJ.
2. Anexe uma cópia do documento de Identidade e do CPF do responsável legal.
3. Quando houver procurador, anexe uma cópia da procuração, do RG do procurador e do contrato social, comprovando que a procuração foi outorgada por representante com poderes para tal.
A solicitação deve estar assinada pelo solicitante ou representante legal.

As informações sobre a solicitação serão encaminhadas para o endereço de e-mail informado.

Observação: O Núcleo de Gestão de Créditos (NGC) dará acesso aos processos eletrônicos que estão sob sua posse. Para solicitação de acesso a processos que se encontram em outros setores da ANP, favor entrar em contato com a área. Todas as informações sobre acesso aos processos eletrônicos estão no SEI.