R
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Rock-Eval
Método de análise por pirólise que objetiva determinar o potencial petrolífero, ou seja, a quantidade, a qualidade e a maturidade termal de amostras de rochas geradoras. (Fonte: Dicionário do Petróleo em Língua Portuguesa)
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RAA
Relatório de Análise de Amostras, encaminhado pelas solicitantes que efetivaram acessos a amostras públicas, no prazo de até 180 dias após a conclusão do acesso. No RAA constam, pelo menos: o resultado das descrições, os dados de análises e fotografias obtidas das amostras acessadas. Uma sugestão de roteiro para a elaboração do RAA é periodicamente atualizada no endereço eletrônico (site) da ANP, na seção de petróleo e derivados - dados técnicos, no catálogo de E&P, ou em outro endereço eletrônico mais específico que vier a ser adotado. (Fonte: (Fonte: Resolução ANP nº 71/2014)
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Ramal de Gasoduto de Transporte ou Ramal
Duto de derivação do fluxo de gás natural, que tem origem na tubulação considerada principal de um gasoduto de transporte e se presta exclusivamente à entrega de gás natural para concessionários estaduais de distribuição de gás natural por meio de um ou mais pontos de entrega, e que apresenta diâmetro de tubulação menor que o diâmetro da linha principal. (Fonte: Resolução ANP nº 37/2013)
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RAT
Ver Resíduo Atmosférico.
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Razão de Solubilidade
Relação entre o volume de gás natural e o volume do petróleo no qual o gás natural se encontra dissolvido, ambos na condição padrão de medição. (Fonte: Resolução Conjunta ANP/Inmetro nº 1, de 10/6/2013)
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Razão Gás-Petróleo (RGO)
Volume de gás natural produzido por volume de petróleo produzido, ambos medidos na condição padrão de medição. (Fonte: Resolução Conjunta ANP/Inmetro nº 1, de 10/6/2013)
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Reabilitação de área (Descomissionamento)
Ações de intervenção realizadas em uma área contaminada visando atingir um risco tolerável para o uso declarado ou futuro da área. (Fonte: Resolução ANP nº 817/2020)
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Reacreditação
Processo de avaliação aplicável exclusivamente a Organismos de Certificação acreditados, pelo qual, ao final dos respectivos ciclos de acreditação, pode ser obtida a renovação da acreditação. (Fonte: Resolução ANP nº 869/2022)
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Reboque
Veículo destinado a ser engatado atrás de um veículo automotor. (Fonte: Resolução ANP nº 26/2015)
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Receita Bruta da Produção
Relativamente a cada campo de uma dada área de concessão, o valor comercial total do volume de produção fiscalizada, apurado com base nos preços de referência do petróleo e do gás natural produzidos. (Fonte: Decreto nº 2.705/1998)
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Receita Líquida da Produção
Relativamente a cada campo de uma dada área de concessão, a receita bruta da produção deduzidos os montantes correspondentes ao pagamento de royalties , investimentos na exploração, custos operacionais, depreciações e tributos diretamente relacionados às operações do campo, que tenham sido efetivamente desembolsados, na vigência do contrato de concessão, até o momento da sua apuração, e que sejam determinados segundo regras emanadas da ANP. (Fonte: Decreto nº 2.705/1998)
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Receita Máxima Permitida
Valor, expresso em reais por ano (R$/ano), que representa o total da receita bruta anual a que um transportador tem direito pela prestação dos serviços de transporte, exceto pela prestação do serviço de transporte interruptível. (Fonte: Resolução ANP nº 15/2014)
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Recipiente
Recipiente criogênico estacionário construído e operado com observância do disposto no parágrafo único do Art. 1° da Portaria ANP nº 118, de 11/7/2000 e devidamente certificado pelo Inmetro. (Fonte: Portaria nº 118, de 11/7/2000)
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Recipiente Estacionário
Recipiente fixo com capacidade nominal superior a 250 (duzentos e cinquenta) quilogramas de GLP para ser abastecido no local da instalação. (Fonte: Resolução ANP nº 49, de 30/11/2016)
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Recipiente Estacionário de GLP
Vaso de pressão com capacidade volumétrica acima de 0,25m3, projetado e construído conforme especificações estrangeiras (por exemplo, American Society of Mechanical Engineers - ASME, Deutsches Institut für Normung - DIN, British Standards - BS, Ente Italiano di Normazione - UNI, Association Française de Normalisation - AFNOR, Japanese Standards Association - JIS), para ser abastecido no local da instalação. (Fonte: Resolução ANP nº 784/2019)
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Recipiente Transportável
Recipiente com capacidade nominal de até 250 (duzentos e cinquenta) quilogramas de GLP, regulamentado pelo Inmetro, para ser abastecido em base de engarrafamento ou no local da instalação, através de dispositivos apropriados para este fim. (Fonte: Resolução ANP nº 49/2016)
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Recipiente Transportável de GLP
Recipiente com capacidade nominal de até 250 (duzentos e cinquenta) quilogramas de GLP, regulamentado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, para ser abastecido em base de engarrafamento ou no local da instalação, através de dispositivos apropriados para este fim. (Fonte: Resolução ANP nº 51/2016)
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Reclamação
Expressão de insatisfação, diferente de apelação, por qualquer pessoa ou organização, dirigida ao organismo de acreditação, relacionada às atividades daquele organismo de acreditação ou de um organismo de certificação acreditado, para a qual se espera uma resposta ou solução. (Fonte: Resolução ANP nº 869/2022)
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Recuperação
Volume total de hidrocarbonetos que foi produzido ou estima-se que será produzido de um poço ou campo. (Fonte: A dictionary for the petroleum industry)
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Recuperação Ambiental
Intervenções que visam devolver ao ambiente suas características naturais, tais como a estabilidade e o equilíbrio dos processos originalmente nele atuantesou sua adequação ao uso planejado para a área degradada. (Fonte: Resolução ANP nº 817/2020)
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Recursos
Concentrações de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos na crosta terrestre, parte das quais é economicamente viável extrair. (Fonte: A dictionary for the petroleum industry)
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Recursos Contingentes
Quantidade de petróleo ou gás natural potencialmente recuperável, de reservatórios descobertos, por meio de projetos de desenvolvimento, mas cuja produção, na data de referência do BAR, não é comercialmente viável devido a uma ou mais contingências. (Fonte: Resolução ANP nº 47/2014)
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Recursos Convencionais
Acumulação de petróleo e gás natural em uma estrutura geológica ou condição estratigráfica, tipicamente limitada por um contato inferior com um aquífero, e significativamente afetada por influências hidrodinâmicas, tal como a flutuabilidade do petróleo na água. (Fonte: Resolução ANP nº 47/2014)
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Recursos Não Convencionais
Acumulação de petróleo e gás natural que, diferentemente dos hidrocarbonetos convencionais, não é afetada significativamente por influências hidrodinâmicas e nem é condicionada à existência de uma estrutura geológica ou condição estratigráfica, requerendo, normalmente, tecnologias especiais de extração, tais como poços horizontais ou de alto ângulo e fraturamento hidráulico ou aquecimento em retorta. Incluem-se nessa definição o Petróleo extrapesado, o extraído das areias betuminosas ("sand oil" ou "tar sands"), dos folhelhos oleíferos ("shale oil"), dos folhelhos ricos em matéria orgânica ("oil shale" ou xisto betuminoso) e das formações com baixíssima porosidade ("tight oil"). Consideramse, também, na definição, o gás metano oriundo de carvão mineral ("coal bed methane" ou "coal seam gas") e de hidratos de metano, bem como o Gás Natural extraído de folhelhos gaseíferos ("shale gas") e de formações com baixíssima porosidade ("tight gas"). (Fonte: Resolução ANP nº 47/2014)
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Recursos Prospectivos
Quantidade de petróleo ou gás natural que, em uma determinada data, é potencialmente recuperável a partir de acumulações não descobertas, porém passíveis de ser objeto de futuros projetos de Desenvolvimento. Possuem tanto a possibilidade associada à descoberta, quanto ao desenvolvimento e são subdivididos de acordo com o nível de certeza associado à possibilidade de serem produzidos. (Fonte: Resolução ANP nº 47/2014)
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Rede de Gasodutos de Transporte
Topologia formada por um conjunto de gasodutos de transporte fisicamente interligados através de complementos nos quais são instalados um ou mais sistemas de medição. (Fonte: Resolução ANP nº 37/2013)
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Redeterminação
Alteração da participação estabelecida no acordo de individualização da produção ou no compromisso de individualização da produção. (Fonte: Resolução ANP nº 867/2022)
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Refinaria
Pessoa jurídica com uma ou mais instalações de refino de petróleo autorizadas pela ANP. (Fonte: Resolução ANP nº 43/2009)
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Refinaria de petróleo
Unidade industrial que utiliza como matéria-prima o petróleo vindo de unidade de extração e produção de um campo e que, através de processos que incluem aquecimento, fracionamento, pressão, vácuo e reaquecimento na presença de catalisadores, gera derivados de petróleo desde os mais leves (gás de refinaria, GLP, nafta) até os mais pesados (bunker, óleo combustível), além de frações sólidas, tais como coque e resíduo asfáltico. (Fonte: Resolução ANP nº 852/2021)
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Refino ou Refinação
Conjunto de processos destinados a transformar o petróleo em derivados de petróleo. (Fonte: Lei nº 9.478, de 6/8/1997)
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Região de Monitoramento
Qualquer subconjunto de um bloco de monitoramento, definido pelo laboratório credenciado em função da logística escolhida para a execução do PMQC, respeitados os critérios estabelecidos pela ANP em cada edital de licitação. (Fonte: Resolução ANP nº 790/2019)
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Regime de Compra Direta
Modalidade de aquisição de etanol anidro combustível para fins de habilitação para a aquisição de gasolina A, condicionada à prévia homologação por parte da ANP, da aquisição de etanol anidro combustível para a formação de estoque final próprio em cada mês, em volume suficiente para a comercialização de gasolina C no mês subseqüente, nos termos do art. 5º desta Resolução. (Fonte: Resolução ANP nº 67/2011)
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Regime de Contrato de Fornecimento
Modalidade de aquisição de etanol anidro combustível para fins de habilitação para a aquisição de gasolina A, condicionada à prévia homologação por parte da ANP, da contratação de etanol anidro combustível entre fornecedor de etanol anidro e distribuidor de combustíveis líquidos automotivos, no período de 1º de junho de cada ano a 31 de maio do ano subseqüente, nos termos dos arts. 3º e 10 desta Resolução. (Fonte: Resolução ANP nº 67/2011)
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Registro da Análise da Qualidade
Documento da qualidade emitido pelo revendedor de combustível de aviação ou pelo distribuidor, quando o sistema for dedicado, o qual deve conter, no mínimo, os resultados de aparência (aspecto e cor), água não dissolvida (visual e por detector químico) e massa específica. (Fonte: (Fonte: Resolução ANP nº 856/2021)
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Reinjeção
Operação de injeção em um reservatório de um fluido, líquido ou gás, previamente produzido do mesmo ou de outro reservatório. (Fonte: Dicionário do petróleo em língua portuguesa)
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Reinjeção de Gás
Injeção de gás separado do óleo produzido. Esse gás é injetado de volta no reservatório para manutenção de pressão e aumento de recuperação do reservatório. (Fonte: Dicionário do petróleo em língua portuguesa)
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Relatório de Avaliação da Análise
Documento que descreve os resultados obtidos com a aplicação da metodologia de validação, aprovada pela ANP, e a conclusão da validação realizada. (Fonte: Resolução ANP nº 52/2013)
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Relatório de Completação de Poço
Relatório devido para todo poço perfurado em território nacional que tenha sido completado, destinando-se a informar à ANP o seu esquema de completação, podendo ser enviado mais de uma vez para o mesmo poço, no caso de alterações na completação realizadas ao longo da operação, tais como alterações no intervalo aberto a fluxo, no método de elevação, realização de estimulação e avaliação por testes, conversão de poço produtor para injetor. (Fonte: Resolução ANP nº 699/2017)
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Relatório de Conteúdo Local
Declaração dos dispêndios realizados na fase de exploração e na etapa de desenvolvimento da produção, nos termos da regulamentação em vigor. (Fonte: Resolução ANP nº 726/2018)
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Relatório de Descomissionamento de Instalações (RDI)
Documento apresentado pelo contratado que descreve todas as atividades executadas durante o descomissionamento de instalações. (Fonte: Resolução ANP nº 817/2020)
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Relatório de Ensaios de PVT
Relatório devido para todo poço cujas amostras de fluido tenham sido submetidas a qualquer um dos ensaios laboratoriais descritos no conteúdo completo, conforme manual, destinando-se a informar à ANP os resultados de ensaios de PVT em amostras de fluido, para utilização em análises diversas, especialmente no que se refere a estudos de reservatório. (Fonte: Resolução ANP nº 699/2017)
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Relatório de Ensaios Petrofísicos
Relatório devido para todo poço cujas amostras de rocha tenham sido submetidas a qualquer um dos ensaios laboratoriais descritos no conteúdo completo, conforme manual, destinando-se a informar à ANP os resultados de ensaios petrofísicos em amostras de rocha, para utilização em análises diversas, especialmente no que se refere a estudos de reservatório. (Fonte: Resolução ANP nº 699/2017)
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Relatório de Fiscalização de Conteúdo Local
Parecer emitido pela área técnica que avalia o cumprimento dos compromissos contratuais declarados pelo operador no relatório de conteúdo local, prévio à instauração de eventual processo sancionador. (Fonte: Resolução ANP nº 726/2018)
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Relatório de Geoquímica de Poço
Relatório devido para todo poço cujas amostras de rocha tenham sido submetidas a qualquer um dos ensaios laboratoriais descritos no conteúdo completo, conforme manual, destinando-se a informar à ANP os resultados de ensaios geoquímicos para caracterização de rocha geradora (carbono orgânico total, pirólise rock-eval, análises microscópicas de querogênio, e relacionadas à maturidade térmica da rocha). (Fonte: Resolução ANP nº 699/2017)
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Relatório de Medição
Documento com o registro de todos os valores medidos, todos os cálculos efetuados, incluindo os parâmetros e fatores utilizados, para determinação do volume do fluido medido num período de medição. (Fonte: Resolução Conjunta ANP/Inmetro nº 1, de 10/6/2013)
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Relatório Final de Abandono de Poço
Relatório devido para todo poço perfurado em território nacional que tenha sido abandonado de modo permanente, destinando-se a informar à ANP os procedimentos adotados para isolamento entre os diferentes intervalos no abandono, de modo a se constituir o esquema mecânico de abandono e verificar sua conformidade às prescrições estabelecidas em regulamento específico. (Fonte: Resolução ANP nº 699/2017)
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Relatório Final de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (RFAD)
Documento preparado pelo detentor de direitos de exploração e produção que descreve as operações de avaliação da descoberta de petróleo ou gás natural, nos termos do PAD aprovado pela ANP, apresenta seus resultados e, caso aprovado pela ANP, confere efetividade à declaração de comercialidade. (Fonte: Resolução ANP nº 845/2021)
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Relatório Final de Perfuração
Relatório devido para todo poço perfurado em território nacional, destinando-se a informar à ANP os dados de construção do poço e alguns aspectos sobre as operações de perfuração, incluindo revestimento e cimentação. (Fonte: Resolução ANP nº 699/2017)
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Relatório Final de Poço Exploratório
Relatório devido para todo poço exploratório perfurado em território nacional, destinando-se a informar à ANP os principais aspectos geológicos relativos ao poço. (Fonte: Resolução ANP nº 699/2017)
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Relatório Trimestral de Certificação
Relatório enviado trimestralmente pela certificadora Organismo de Certificação a ANP contendo a relação de todas as certificações realizadas no período; (Redação dada pela Resolução ANP nº 26/2016).(Fonte: Resolução ANP nº 19/2013)
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Remediação Ambiental
Valor pago ao transportador pela utilização do serviço de transporte de produtos e de outros serviços complementares. (Fonte: Resolução ANP nº 817/2020)
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Remuneração
Valor pago ao transportador pela utilização do serviço de transporte de produtos e de outros serviços complementares. (Fonte: Resolução ANP nº 716/2018)
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RenovaCalc
Ferramenta de cálculo da intensidade de carbono de biocombustíveis, desenvolvida com base nas premissas metodológicas apresentadas no Anexo I, disponível no sítio eletrônico da ANP. (Fonte: Resolução ANP nº 758/2018)
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Reparo de Contingência
Reparo através de instalação de peças especiais para reforço estrutural do duto, de caráter emergencial, precedido de ações operacionais para minimizar os impactos ao meio ambiente e pessoas. Serve para conter vazamentos, permitir o deslocamento do produto e viabilizar a execução de reparos temporários ou permanentes no duto. (Fonte: Resolução ANP nº 6/2011)
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Reparo Permanente
Reparo estrutural definitivo para recompor a resistência mecânica e a integridade estrutural do duto. (Fonte: Resolução ANP nº 6/2011)
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Reparo Temporário
Reparo estrutural para reforçar região danificada, garantindo a segurança e a continuidade operacional do duto, quando temporariamente não for possível a execução do reparo permanente. . (Fonte: Resolução ANP nº 6/2011)
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Representante Credenciado
Integrante do Quadro de Pessoal do Organismo de Certificação nomeado formalmente para representá-lo junto ao Organismo de Acreditação nos assuntos que envolvam a Acreditação do Organismo de Certificação ou Certificação de Conteúdo Local. (Fonte: Resolução ANP nº 26/2016 e Resolução ANP nº 869/2022)
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Reprocessamento
Método adotado para tornar os bens fora das especificações passíveis de utilização para uso automotivo. (Fonte: Resolução ANP nº 663/2017)
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Reprocessamento (Exploração e Produção)
Novo tratamento do dado, realizado por meio de procedimentos novos ou diferenciados com relação aos procedimentos previamente utilizados no processamento inicial executado logo após a aquisição. (Fonte: Resolução ANP nº 889/2022)
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Reprocessamento sísmico
Ação de submeter os dados a um novo processamento. (Fonte: Dicionário Enciclopédico de Geologia-Geofísica)
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Requalificação
Processo periódico de avaliação do estado de um recipiente de GLP, determinando sua adequação para continuidade do serviço. (Fonte: Portaria ANP nº 47/1999)
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Rerrefinador
Pessoa jurídica responsável pela atividade de rerrefino, autorizada pela ANP e licenciada pelo órgão ambiental competente. (Fonte: Resolução ANP nº 943/2023)
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Rerrefino
Categoria de processos industriais de remoção de contaminantes, produtos de degradação e aditivos dos óleos lubrificantes usados ou contaminados, conferindo-lhes características de óleos lubrificantes básicos, conforme Resolução ANP nº 19, de 18 de junho de 2009. (Fonte: Resolução ANP nº 941/2023)
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Reservas
Quantidades de petróleo e gás natural estimadas de serem comercialmente recuperáveis através de projetos de explotação de Reservatórios descobertos, a partir de uma determinada data, sob condições definidas. Para que volumes sejam classificados como Reservas, os mesmos devem ser descobertos, recuperáveis, comerciais e remanescentes, na data de referência do BAR, com base em projetos de explotação. Os volumes de Reserva são categorizados de acordo com o nível de incerteza. (Fonte: Resolução ANP nº 47, de 3/9/2014)
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Reservas Desenvolvidas
Quantidade de petróleo ou gás natural que se espera produzir a partir dos poços já perfurados, incluindo as de Reservatórios descobertos e não canhoneados. As Reservas de recuperação melhorada são consideradas desenvolvidas somente quando os equipamentos necessários tenham sido instalados ou quando os custos para fazê-lo são relativamente pequenos quando comparados com o custo de um poço. (Fonte: Resolução ANP nº 47, de 3/9/2014)
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Reservas Não Desenvolvidas
Quantidade de petróleo ou gás natural que se espera recuperar por investimentos futuros, em Reservatórios descobertos, na data de referência do BAR: (1) em novos poços em áreas não perfuradas; (2) em aprofundamento de poços existentes para atingir um Reservatório diferente; (3) em adensamento de malha de poços para aumentar a recuperação; (4) de valores relativamente altos (quando comparados com o custo de um novo poço na área) para (a) recompletar um poço existente ou (b) para instalar sistemas de Produção ou transporte de projetos de recuperação primária ou suplementar. (Fonte: Resolução ANP nº 47, de 3/9/2014)
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Reservas Possíveis
Quantidade de petróleo ou gás natural que a análise de dados de geociências e de engenharia indica como menos provável de se recuperar do que as Reservas Prováveis. Quando são usados métodos probabilísticos, a probabilidade de que a quantidade recuperada seja maior ou igual à soma das estimativas das Reservas Provada, Provável e Possível deverá ser de pelo menos 10%. (Fonte: Resolução ANP nº 47, de 3/9/2014)
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Reservas Provadas
Quantidade de petróleo ou gás natural que a análise de dados de geociências e engenharia indica com razoável certeza, como recuperáveis comercialmente, na data de referência do BAR, de Reservatórios descobertos e com condições econômicas, métodos operacionais e regulamentação governamental definidos. Se forem usados métodos determinísticos de avaliação, o termo "razoável certeza" indica um alto grau de confiança de que a quantidade será recuperada. Quando são usados métodos probabilísticos, a probabilidade de que a quantidade recuperada seja igual ou maior que a estimativa deverá ser de pelo menos 90%. (Fonte: Resolução ANP nº 47, de 3/9/2014)
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Reservas Prováveis
Quantidade de petróleo ou gás natural cuja recuperação é menos provável que a das Reservas Provadas, mas de maior certeza em relação à das Reservas Possíveis. Quando são usados métodos probabilísticos, a probabilidade de que a quantidade recuperada seja igual ou maior que a soma das estimativas das Reservas Provada e Provável deverá ser de pelo menos 50%. (Fonte: Resolução ANP nº 47, de 3/9/2014)
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Reservas Totais
Soma das reservas provadas, prováveis e possíveis. (Fonte: Dicionário do petróleo em língua portuguesa)
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Reservatório Análogo
Reservatório com propriedades de rocha e fluidos, condições de Reservatório (profundidade, temperatura e pressão) e mecanismos de produção similares, porém, geralmente, em estágio mais avançado de desenvolvimento do que do Reservatório de interesse, podendo, desta forma, fornecer conceitos para auxiliar na interpretação de dados e na estimativa de recuperação. (Fonte: Resolução ANP nº 47/2014)
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Reservatório Não Convencional
Rocha de permeabilidade inferior a 0,1 mD, contendo hidrocarbonetos, onde se executa fraturamento hidráulico visando à produção desses hidrocarbonetos. (Fonte: Resolução ANP nº 21/2014)
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Reservatório ou Depósito
Configuração geológica dotada de propriedades específicas, armazenadora de petróleo ou gás, associados ou não. (Fonte: Lei nº 9.478, de 6/8/1997)
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Reservatório de Gás
Reservatório que, nas condições de temperatura e pressão do reservatório, possui uma mistura de hidrocarbonetos que se apresenta no estado gasoso. Os reservatórios de gás, em função de sua composição e de acordo com os fluidos produzidos no equipamento de superfície, dependendo das condições de separação, podem ser ainda subdivididos em reservatório de gás úmido, reservatório de gás seco e reservatório de gás retrógrado. (Fonte: Dicionário do Petróleo em Língua Portuguesa)
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Reservatório de Hidrocarbonetos
Reservatório composto de rochas porosas e permeáveis existentes no subsolo, devidamente seladas, que armazenam hidrocarbonetos e água. Os hidrocarbonetos podem estar no estado gasoso e/ou líquido. (Fonte: Dicionário do Petróleo em Língua Portuguesa)
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Reservatório de Óleo
Reservatório composto de rochas porosas e permeáveis existentes no subsolo, devidamente seladas, que armazenam água e hidrocarbonetos do estado líquido. Tais reservatórios são então classificados nos seguintes subtipos: (I) óleo comum (black-oil), (II) óleo de baixa contração (óleo pesado) e (III) óleo de alta contração (óleo leve ou volátil). (Fonte: Dicionário do Petróleo em Língua Portuguesa)
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Reservatório de Petróleo
Formação rochosa que contém petróleo e gás (Fonte: A dictionary for the petroleum industry)
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Resíduos Agrossilvopastoris
Resíduos gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades, de acordo com a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. (Fonte: Resolução ANP nº 906/2022)
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Resíduos Comerciais
Resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, de acordo com a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. (Fonte: Resolução ANP nº 906/2022)
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Resíduos da Subvenção Econômica
Estimativa dos resíduos diários decorrentes das diferenças positivas entre o preço de referência e o preço de comercialização superiores a R$ 0,30 (trinta centavos de real) por litro não ressarcidas por meio da subvenção e que não se incorporam à conta gráfica. (Resolução ANP nº 760/2018)
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Resíduos Totais
Somatório dos resíduos da subvenção econômica e dos custos do PIS/Cofins. (Resolução ANP nº 760/2018)
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Responsável Técnico
Integrante do quadro de pessoal do organismo de certificação capacitado para responder tecnicamente pelas atividades realizadas pelo organismo de certificação em relação à certificação de conteúdo local, no escopo de acreditação para o qual foi habilitado. (Fonte: Resolução ANP nº 26/2016 e Resolução ANP nº 869/2022)
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Responsável Técnico Designado
Pessoa formalmente designada como responsável pela atividade, que tem competência para o exercício da profissão nas funções e atribuições definidas pelo Operador, em conformidade com a regulamentação profissional vigente no país. (Resolução ANP nº 21/2014)
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Resultado de Poço
Conjunto de atributos a partir dos quais podem simplificadamente se inferir conclusões gerais sobre as condições geológicas do prospecto perfurado por aquele poço. (Resolução ANP nº 699/2017)
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Retirada do Estoque de Gás Natural
É o decréscimo do estoque de gás natural entre dois momentos sucessivos. (Resolução ANP nº 47/2014)
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Revalidação
Renovação do prazo de validade de um credenciamento. (Portaria ANP nº 47/1999)
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Revenda
Atividade de venda a varejo de combustíveis, lubrificantes e gás liquefeito envasado, exercida por postos de serviços ou revendedores, na forma das leis e regulamentos aplicáveis. (Fontes: Lei nº 9.478/1997 e Resolução ANP nº 19/2013)
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Revenda de GLP
Compreende a aquisição, o armazenamento, o transporte e a venda de recipientes transportáveis de GLP com capacidade de até 90 (noventa) quilogramas, assim como a assistência técnica ao consumidor desses produtos. (Fonte: Resolução ANP nº 51/2016)
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Revendedor
Pessoa jurídica autorizada pela ANP para o exercício da atividade de revenda varejista que consiste na comercialização de combustível automotivo em estabelecimento denominado posto revendedor. (Fonte: Resolução ANP nº 907/2022)
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Revendedor de Combustíveis de Aviação
Pessoa jurídica autorizada para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação, considerada de utilidade pública, que compreende aquisição, armazenamento, transporte, comercialização a varejo e controle da qualidade desses produtos, assistência técnica ao consumidor e abastecimento de aeronaves. (Fonte: Resolução ANP nº 828/2020)
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Revendedor de GLP Independente
Revendedor autorizado pela ANP que optou por não exibir marca comercial de distribuidor e que comercializa recipientes transportáveis de GLP cheios de um ou mais distribuidor, sem poder, entretanto, ostentar marca(s) comercial(is) de qualquer distribuidor. (Fonte: Resolução ANP nº 49/2016)
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Revendedor de GLP Vinculado
Revendedor autorizado pela ANP que optou por exibir marca comercial de distribuidor e que comercializa recipientes transportáveis de GLP cheios de um único distribuidor do qual ostenta sua(s) marca(s) comercial(is). (Fonte: Resolução ANP nº 49/2016)
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Revendedor de Óleos Lubrificantes
Pessoa jurídica que comercializa óleo lubrificante acabado no atacado e no varejo. (Fonte: Resolução ANP nº 17/2009)
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Revendedor Independente
Revendedor autorizado pela ANP a comercializar combustíveis de aviação, podendo ter vínculo comercial com mais de um distribuidor, sem obrigatoriedade de ostentação de sua(s) marca(s) comercial(is). (Fonte: Resolução ANP nº 18, de 26/7/2006)
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Revendedor Varejista
Pessoa jurídica autorizada para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo. (Fonte: Resolução ANP nº 939/2023)
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Revendedor Varejista de Combustíveis Automotivos
Pessoa jurídica autorizada pela ANP para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo. (Fonte: Resolução ANP nº 950/2023)
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Revendedor Vinculado
Revendedor autorizado pela ANP a comercializar combustíveis de aviação, que guarde vínculo comercial com um único distribuidor do qual ostente sua marca comercial. (Fonte: Resolução ANP nº 18, de 26/7/2006)
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Reversão de Bens
É o ato de transferir um bem, cujos custos de aquisição são dedutíveis de acordo com as regras aplicáveis para o cálculo da Participação Especial e que, a critério exclusivo da ANP, sejam necessários para permitir a continuidade das Operações ou sejam passíveis de utilização de interesse público, à posse e propriedade da União e à administração da ANP, no momento da devolução de uma Área de Concessão para a produção de petróleo ou gás natural. (Fonte: Dicionário do Petróleo em Língua Portuguesa)
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RGO
Ver Razão Gás-Petróleo
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Risco
Medida da probabilidade de ocorrência de um evento que possa vir a causar um impacto indesejável. (Fonte: Portaria ANP nº 35/2021)
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Rocha – Reservatório
Rocha porosa e permeável, capaz de acumular uma grande quantidade de água, gás ou hidrocarbonetos. São, geralmente, representadas por arenitos, calcarenitos e conglomerados. Na prática, qualquer rocha, com elevado espaço poroso, pode funcionar como reservatório. (Fonte: Dicionário enciclopédico inglês-português de geofísica e geologia)
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Rodada de Licitações
Ato pelo qual o governo leiloa áreas específicas do seu território para fins de exploração mineral (Fonte: Dicionário enciclopédico inglês-português de geofísica e geologia)
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Rodada Zero
A Lei 9.478/1997 (Lei do Petróleo) pôs fim ao monopólio exercido pela Petrobras para as atividades de exploração e produção de petróleo no Brasil. Ficou determinado que outras empresas poderiam exercer essas e outras atividades previstas na Lei. Ademais, foi definida a participação da Petrobras nos campos onde ela já estava produzindo. Esse conjunto de negociações ficou conhecido como Rodada Zero. A Rodada Zero ratificou os direitos da Petrobras na forma de contratos de concessão sobre os campos que se encontravam em efetiva produção na data de vigência da Lei. No caso dos blocos em que a empresa estatal tenha realizado descobertas comercias ou promovido investimentos na exploração, ela teve seus direitos assegurados por três anos para prosseguir nos trabalhos de exploração e desenvolvimento. Nos casos exitosos, pode prosseguir nas atividades de produção. (Fonte: Rodadas ANP - Rodadas Concluídas - Rodada Zero)
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Rodízio Operacional
Utilização, a critério da ANP, do bem apreendido em operações de comercialização relacionadas à atividade a que estiver autorizado o fiel depositário. (Fonte: Resolução ANP nº 663/2017)
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Royalties
Compensação financeira devida aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, nos termos do § 1º do Art. 20 da Constituição Federal. (Fonte: Lei nº 12.351, de 22/12/2010)
Compensação financeira paga pelos concessionários na etapa de produção de petróleo ou gás natural, incidente sobre a receita bruta, calculada, em regra, com base no preço de mercado do produto extraído. (Fonte: Dicionário do petróleo em língua portuguesa) -
RRAE
Relatório ou resultado de uma EAPE (Solicitação de Envio de Amostras ao Exterior). Resultados de análises ou procedimentos em amostras obtidas em território nacional, mas realizados no exterior. Orientações para esse relatório já constam, tradicionalmente, no endereço eletrônico (site) da ANP, na seção de petróleo e derivados, no catálogo de E&P. (Fonte: Resolução ANP nº 71/2014)
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RS
Ver Razão de Solubilidade