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Faixa de Domínio de Dutos
Faixa de largura determinada, na qual estão dutos de petróleo, seus derivados ou gás natural, enterrados ou aéreos, bem como seus sistemas complementares, definida em decreto de declaração de utilidade pública. (Fonte: Portaria ANP nº 125, de 5/8/2002)
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Faixa de Dutos ou Faixa
Área de terreno de largura definida, ao longo da diretriz dos Dutos, legalmente destinada à construção, montagem, operação, inspeção e manutenção dos Dutos. (Fonte: Resolução ANP nº 6/2011)
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Falha de Sistema
Acontecimento no qual o desempenho do sistema de medição não atende aos requisitos deste Regulamento ou das normas aplicáveis. (Fonte: Resolução Conjunta ANP/Inmetro nº 1, de 10/6/2013)
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Falha Presumida
Situação na qual existem indícios de falha tais como regulagens e ajustes não autorizados ou variação dos volumes medidos que não corresponda a variações nas condições de operação das instalações de petróleo e gás natural. (Fonte: Resolução Conjunta ANP/Inmetro nº 1, de 10/6/2013)
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Família de Produtos
Agrupamento de diversos Bens ou Materiais sejam eles produtos em série ou configuráveis, com características técnicas similares, de produção específica e que se destinam a mesma finalidade de aplicação. (Fonte: Resolução ANP nº 19/2013)
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Fase de Exploração
Período de tempo que se estende desde a assinatura do contrato até o término do período exploratório, conforme definido em contrato. (Fonte: Resolução ANP nº 871/2022)
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Fase de Poço
Intervalos de poço com mesmo diâmetro de revestimento. (Fonte: Resolução ANP nº 21/2014)
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Fase de Produção
Período de tempo definido para produção. (Fonte: Resolução ANP nº 871/2022)
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Fator de Encolhimento
Volume de petróleo estabilizado nas condições padrões de medição dividido pelo volume de petróleo não-estabilizado nas condições de pressão e temperatura do processo. (Fonte: Resolução Conjunta ANP/Inmetro nº 1, de 10/6/2013)
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Fator de Recuperação
Razão entre o volume recuperável e o volume original de um fluido em um reservatório de hidrocarbonetos, ou seja, a fração ou o percentual do volume original que se espera produzir de um reservatório. Fração ou percentual do volume original de óleo ou gás de um reservatório que será produzido, seja em um processo de produção primária, seja por injeção de água ou pela aplicação de algum método de recuperação avançada. O fator de recuperação é muito variável, dependendo das características (viscosidade, por exemplo) dos fluidos envolvidos, da permeabilidade e da heterogeneidade da rocha do reservatório, do número, do tipo e arranjo dos poços produtores e injetores (quando for o caso), do volume de fluido injetado e do tempo de produção, entre outros fatores. (Fonte: Dicionário do petróleo em língua portuguesa)
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Fator do Medidor
Quociente entre o volume bruto medido, utilizando um medidor padrão de trabalho ou padrão de referência, e o volume medido por um medidor em operação durante uma calibração, sendo ambos referidos às mesmas condições de temperatura e pressão, ou ainda o quociente entre o volume bruto medido, utilizando um padrão de referência, e o volume medido por um medidor padrão de trabalho durante uma calibração, sendo ambos referidos às mesmas condições de temperatura e pressão. (Fonte: Resolução Conjunta ANP/Inmetro nº 1, de 10/6/2013)
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Ferimento Grave
Qualquer ocorrência, decorrente de fato ou ato intencional ou acidental, envolvendo: a) fratura (excluindo de dedos); b) amputação; c) perda de consciência devido à asfixia ou à exposição a substâncias nocivas ou perigosas; d) lesão de órgãos internos; e) deslocamento de articulações; f) perda de visão; g) hipotermia ou outras doenças relacionadas à exposição à temperaturas extremas; ou h) necessidade de internação por mais de 24 (vinte e quatro) horas. (Fonte: Resolução ANP nº 882/2022)
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Ficha Cadastral de Sobreaviso no Abastecimento
Formulário por meio do qual os agentes informam à ANP seus representantes para efeitos do cumprimento desta Resolução. (Fonte: Resolução ANP nº 53/2015)
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Ficha de Informações de Segurança de Produto Químico (FISPQ)
Documento que contém informações sobre produtos químicos (substâncias ou misturas), abrangendo propriedades físico-químicas e cuidados quanto a manuseio, armazenagem, segurança, saúde e meio ambiente. (Fonte: Resolução ANP nº 734/2018)
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Fiel Depositário
Empresa nomeada pela ANP ou órgão conveniado para a guarda temporária de bens apreendidos, de cuja integridade será responsável, sendo permitida a colocação desses bens em rodízio operacional. (Fonte: Resolução ANP nº 663/2017)
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Firma inspetora
Pessoa jurídica credenciada pela ANP, nos termos da regulamentação da ANP em vigor, sem vínculo societário ou econômico direto ou indireto com agentes que exerçam atividade regulada ou autorizada pela ANP, e que não exerça a representação de agentes que comercializem produtos regulados, para realização de atividades de controle de qualidade dos produtos indicados nesta Portaria e na Portaria ANP nº 315/2001 e de marcação prevista pela Portaria ANP nº 274/2001; (Fonte: Resolução ANP nº 758/2018)
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Flare
Sistema que visa à coleta e à queima, em área segura, dos vapores de hidrocarbonetos provenientes dos equipamentos de petróleo. (Fonte: Dicionário do Petróleo em Língua Portuguesa)
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Fluxograma de Engenharia (P&IDs - Piping & Instrumentation Diagram)
Documento de projeto de instalação de processamento de petróleo e gás natural que aponta todos os equipamentos, dutos e instrumentos da instalação, contendo um resumo das especificações destes diversos itens. (Fonte: Resolução Conjunta ANP/Inmetro nº 1, de 10/6/2013)
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Fluxograma de Processo (PFDs - Process Flow Diagram)
Documento de projeto de instalações de processamentos de petróleo e gás natural que aponta a concepção adotada para o sistema de processamento (equipamentos e correntes dos fluidos) e contém o balanço de material e energia para as diversas condições operacionais do sistema. Normalmente representa também as principais malhas de controle. (Fonte: Resolução Conjunta ANP/Inmetro nº 1, de 10/6/2013)
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Força de Trabalho
Todo o pessoal envolvido na operação da Instalação, empregados do operador ou das contratadas. (Fonte: Resolução ANP nº 43/2007)
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Formation Integrity Test (FIT)
Teste de absorção realizado para verificar a integridade da formação a uma pressão predeterminada. (Fonte: Resolução ANP nº 21/2014)
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Formulador
Pessoa jurídica autorizada pela ANP ao exercício da atividade de formulação de combustíveis líquidos. (Fonte: Resolução ANP nº 950/2023)
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Fornecedor
Refinaria, unidade de processamento de gás natural (UPGN), produtor de biodiesel e importador de combustíveis líquidos, autorizados pela ANP, e central petroquímica. (Fonte: Resolução ANP nº 12/2007)
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Fornecedor de Corante
Pessoa jurídica, constituída sob as leis brasileiras, cadastrada na ANP e responsável pelo registro do Corante para o Etanol Anidro Combustível. (Fonte: Resolução ANP nº 907/2022)
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Fornecedor de Etanol Combustível
i) Produtor de etanol com unidade fabril instalada no território nacional; ii) Cooperativa de produtores de etanol; iii) Empresa comercializadora de etanol; iv) Agente operador de etanol; ou v) Importador de etanol, não podendo, em nenhum dos casos, exercer as atividades de distribuição ou revenda varejista de combustíveis líquidos. (Fonte: Resolução ANP nº 43/2009)
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Fornecedor de Marcador
Pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras, ou sociedade estrangeira com autorização para funcionar no país, cadastrada na ANP, e vencedora do processo licitatório destinado a escolher a empresa que atuará como fornecedora de marcador. (Fonte: Resolução ANP nº 902/2022).
- Fornecimento de Origem Estrangeira
Fornecimento realizado fora do Brasil por sociedades empresárias não constituídas sob as leis brasileiras. (Fonte: Resolução ANP nº 19/2013) -
Fração do Volume de Biocombustível Elegível
É a fração do volume de biocombustível certificada, que está apta a receber a Nota de Eficiência Energético-Ambiental. (Fonte: Resolução ANP nº 758/2018)
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Fraturamento Hidráulico em Reservatório Não Convencional
Técnica de injeção de fluidos pressurizados no poço, em volumes acima de 3.000 m³, com objetivo de criar fraturas em determinada formação cuja permeabilidade seja inferior a 0,1mD (mili Darcy), viabilizando a recuperação de hidrocarbonetos contidos nessa formação. (Fonte: Resolução ANP nº 21/2014)
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Frota Cativa de Ônibus Urbanos
Composta por ônibus que operem linhas regulares de transporte urbano de passageiros dentro de municípios ou de regiões metropolitanas e que seja abastecida em Ponto de Abastecimento autorizado nos termos da Resolução ANP nº 12, de 21 de março de 2007, ou outra que venha a substitui-la. (Fonte: Resolução ANP nº 43/2008)
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Fundo de Provisionamento
Modalidade de garantia financeira de cessão fiduciária por meio da qual são provisionados recursos financeiros para atender à cobertura de gastos previstos em atividades de descomissionamento de campos, em conta-controlada vinculada ao campo, de titularidade da contratada, tendo a ANP poderes para aprovar liberações e transferências. (Fonte: Resolução ANP nº 854/2021).