Comunicação de problemas no estoque regulatório da ANP

A ANP abriu este canal para possibilitar a comunicação de problemas em seu estoque regulatório, com foco no aprimoramento contínuo da regulação, que se reflete na melhoria da qualidade normativa.

O estoque regulatório da ANP é o conjunto de seus atos normativos e a participação social é um importante instrumento para colher subsídios acerca da necessidade de alteração destes atos.

Alguns exemplos de problemas que podem ser relatados por este canal são: normas sem efeitos a serem revogadas, contradições aparentes de regulações, normas com impactos negativos, sugestões de melhoria, entre outros. O registro dos problemas encontrados no estoque regulatório da ANP deve ser feito por meio do formulário abaixo:

Formulário de comunicação de problemas no estoque regulatório

O formulário divide-se em duas etapas:

1 - Identificação do problema: tema abordado, ato normativo envolvido e descrição detalhada; e

2 - Identificação do interessado: nome, contato, organização e cargo.

O problema deve ser descrito com a maior clareza e da forma mais detalhada possível, contendo as dificuldades percebidas, os grupos afetados, as evidências e as consequências, indicando a razão da necessidade de intervenção da ANP por meio de sua regulamentação.

Em caso de dúvidas ou da necessidade de envio de arquivos adicionais, pode-se usar o e-mail qualidaderegulatoria@anp.gov.br.

Atenção: Em caso de sugestões de simplificação regulatória, quando a sugestão for relacionada à desburocratização ou eliminação de exigências desnecessárias, por exemplo, as mudanças devem ser sugeridas por meio do portal Simplifique!, criado como desdobramento do Decreto nº 9.094/2017, e que traz diversos procedimentos e garantias para os usuários na solicitação de simplificação de processos e regulamentos.