Procuradoria Federal na ANP - Arquivo de documentos públicos

Nesta seção estão disponíveis os pareceres, despachos e notas técnicas produzidos pela Procuradoria Federal na ANP que já foram solicitados pelo Serviço de Informações ao Cidadão. Documentos que apresentam informações relativas à atividade empresarial de agentes regulados de direito privado obtidas pela ANP no exercício da atividade de fiscalização e regulação da atividade econômica cuja divulgação representa vantagem competitiva a outros agentes econômicos, nos termos do §2º do art. 5º do Decreto n.º 7.724/12, estão disponíveis com trechos tarjados.

• Despachos
  • Despacho 43/2016
  • Despacho 1073/2015
  • Despacho 1034/2015
  • Despacho 255/2015
  • Despacho 548/2014
  • Despacho 51/2014
  • Despacho 36/2014
  • Despacho 178/2013
• Notas
  • Nota 43/2015
  • Nota 43/2014
  • Nota 915/2011
  • Nota 254/2011
  • Nota 756/2008
• Pareceres
  • Parecer Referencial 1/2024
  • Parecer Referencial 3/2023
  • Parecer Referencial 2/2023
  • Parecer 569/2016
  • Parecer 390/2016
  • Parecer 389/2016
  • Parecer 314/2016
  • Parecer 287/2016
  • Parecer 286/2016
  • Parecer 272/2016
  • Parecer 255/2016
  • Parecer 205/2016
  • Parecer 185/2016
  • Parecer 180/2016
  • Parecer 160/2016
  • Parecer 155/2016
  • Parecer 38/2016
  • Parecer 25/2016
  • Parecer 658/2015
  • Parecer 491/2015
  • Parecer 475/2015
  • Parecer 287/2015 e Despachos 438/2015 e 447/2015
  • Parecer 904/2014
  • Parecer 800/2014
  • Parecer 751/2014
  • Parecer 743/2014
  • Parecer 291/2014
  • Parecer 129/2014
  • Parecer 106/2014
  • Parecer 67/2014
  • Parecer 634/2013
  • Parecer 415/2013
  • Parecer 248/2013
  • Parecer 237/2012
  • Parecer 94/2011
  • Parecer 54/2011