Aquisições, Licitações e Contratos
Aqui você encontra informações completas sobre a gestão de recursos públicos no que tange às aplicações sob a competência da ANP.
A estruturação do Painel de Compras permite ao usuário uma ampla visão dos bancos de dados da Administração Pública Federal obedecendo os pressupostos do Ciclo de Vida da Contratação Pública. As principais informações para a realização dos filtros nas consultas são:
- Órgão Superior (Ministério de Minas e Energia);
- Órgão (Agência Nacional do Petróleo); e
- Código da UASG (323030 – Escritório Sede no DF e 323031 Escritório Central no RJ).
Plano Anual de Contratações (PAC)
O Plano de Contratação Anual (PCA), registrado no sistema de Planejamento e Gerenciamento das Contratações (PGC), já está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
O PCA é um documento que consolida todas as contratações que o órgão ou entidade pretende realizar, auxiliando a administração na tomada de decisão.
O PAC permite dispor de dados gerenciais para ampliar a realização de compras compartilhadas, garantir oportunidades de ganhos de escala, sinalizar ao mercado fornecedor e aumentar a transparência e o controle.
A consulta também pode ser realizada no Painel de Compras, acessando o Plano Anual de Contratações atualizado por UASG (323030 - Escritório Sede no DF e 323031 - Escritório Central no RJ), filtrando o Órgão Superior (Ministério de Minas e Energia) / Órgão (Agência Nacional do Petróleo) e clicando no botão “MAIS INFORMAÇÕES”.
Contratos e Convênios
Informações sobre os contratos e convênios firmados pela ANP disponíveis ao público, em cumprimento à Lei n° 9.755/1998, podem ser acessadas no portal da Transparência do Governo Federal e no portal de Compras do Governo Federal (ComprasNet Contratos).
A consulta do inteiro teor dos contratos celebrados pela ANP encontra-se disponível na pesquisa pública do SEI com a indicação do Número do Contrato obtido no Portal da Transparência do Governo Federal.
Passo a passo para consultas no Portal da Transparência do Governo Federal:
1. Acessar o Portal da Transparência.
2. No menu superior, localizar a opção "Consultas Detalhadas" e clicar em "Contratos".
3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para selecionar um Órgão. Digitar e selecionar ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), depois adicionar.
4. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para selecionar um período, depois adicionar.
5. Clicar em consultar.
Licitações Administrativas
Licitações para aquisição de bens e serviços pela ANP podem ser acessadas na página Licitações administrativas no site da ANP. Também é possível visualizar no Portal da Transparência do Governo Federal e no Portal de Compras do Governo Federal (ComprasNet).
Passo a passo para consultas no Portal da Transparência do Governo Federal:
1. Acessar o Portal da Transparência.
2. No menu superior, localizar a opção "Consultas Detalhadas" e clicar em "Licitações".
3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para selecionar um Órgão. Digitar e selecionar ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), depois adicionar.
4. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para selecionar uma data, depois adicionar.
5. Clicar em consultar.
Os Editais e Avisos de Contratações podem ser visualizados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Cartão de Pagamentos do Governo Federal
Aquisições de bens e serviços pela ANP com os Cartões de Pagamento do Governo Federal podem ser acessadas no portal de Transparência do Governo Federal.
Estudo Técnico Preliminar da Contratação e Termo de Referência (Contratações Diretas e Atas de Registro de Preço de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC)
Neste espaço, a ANP dá publicidade ao estudo técnico preliminar de contratação e ao termo de referência das contratações.
- Estudo Técnico Preliminar nº 77/2023 e Termo de Referência n° 223/2023 – (Contratações de tecnologia da informação e de comunicação/Serviços de TIC)