Workshop Royalties do Petróleo e do Gás Natural
-
Programação
O objetivo do workshop é apresentar a sistemática de arrecadação e os critérios de distribuição de royalties e dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.
Os royalties são uma compensação financeira devida à União, aos Estados, ao DF e aos Municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.
A ANP realiza os cálculos dos valores a serem distribuídos aos Estados e Municípios beneficiários, de acordo com o estabelecido pelas Leis nº 9.478/1997 e nº 7.990/1989, regulamentadas, respectivamente, pelos Decretos nº 2.705/1998 e nº 1/1991.
Data: 8/6/2022
Horário: 15h às 17h
Local: Auditório da Aneel, em Brasília - DF.
Observação: O evento será híbrido, com transmissão simultânea pelo canal da ANP no YouTube.