Consulta e Audiência Públicas nº 10/2022
Dia
29/06
Publicado em
29/04/2022 11h11
A realização da consulta e audiência públicas tem como propósito obter, dos entes beneficiários e outros interessados, contribuições para a revisão da Portaria ANP nº 143, de 25 de setembro de 1998, que regulamenta os procedimentos referentes à apuração e ao pagamento aos proprietários de terra.
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Programação
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Consulta e Audiência Públicas nº 10/2022
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