Consulta e Audiência Públicas nº 9/2022
Dia
16/05
Publicado em
18/04/2022 10h14
Proposta de resolução que faculta a prorrogação de prazos da fase de exploração dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural em consonância com a Resolução CNPE nº 12/2021 .
-
Programação
Objetivos:
a. obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis;
b. dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP.
Clique aqui para mais informações sobre a Consulta e Audiência Públicas nº 9/2022.
Consulta e Audiência Públicas nº 9/2022
Dia
16/05