Consulta e Audiência Públicas nº 3/2022
Dia
23/03
Publicado em
24/01/2022 10h09
Realização de consulta e audiência públicas sobre proposta de ato normativo para a alteração da Resolução ANP n° 19/2013, com o objetivo de aplicar a alternativa normativa disposta no Relatório Final de Análise de Impacto Regulatório nº 001/2021/SCL/ANP-RJ.
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Programação
OBJETIVOS:
a. obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis.
b. dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP.
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Consulta e Audiência Públicas nº 3/2022
Dia
23/03