Consulta e Audiência Públicas nº 25/2021
Dia
08/03
Publicado em
10/12/2021 10h25
Atualizado em
16/02/2022 09h43
Obter subsídios e informações adicionais sobre proposta de ato normativo que estabelece os requisitos e os procedimentos para a apresentação e a aprovação do Plano de Trabalho Exploratório (PTE).
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Programação
OBJETIVOS:
a. obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis.
b. dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP.
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Consulta e Audiência Públicas nº 25/2021
Dia
08/03