Consulta e Audiência Públicas nº 22/2020
Dia
12/02
,
em
Online
Publicado em
05/01/2021 11h23
Atualizado em
01/02/2021 14h26
OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que dispõe sobre a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC relativo ao descumprimento da cláusula de conteúdo local de contratos de exploração e produção de petróleo extintos ou com fases encerradas.
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Programação
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Consulta e Audiência Públicas nº 22/2020
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