Consulta e Audiência Públicas nº 2/2022
Dia
06/04
Publicado em
24/01/2022 10h01
Em virtude de apontamentos por parte de empresas do setor de E&P e o IBAMA, percebeu-se que será necessária uma revisão da Resolução ANP nº 757/2018 para esclarecer alguns pontos relacionados à aquisição de dados sísmicos. Além disso, a Diretoria Colegiada determinou que fosse delegada a competência para autorização do acesso aos dados públicos do BDEP.
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Programação
OBJETIVOS:
a. obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis.
b. dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP.
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Consulta e Audiência Públicas nº 2/2022
Dia
06/04