Consulta e Audiência Públicas nº 19/2022
Dia
20/09
Publicado em
25/07/2022 15h59
Minuta de Resolução que declara a revogação expressa de atos normativos, para fins de racionalização do arcabouço regulatório da ANP, em conformidade com o que dispõe o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
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Programação
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Consulta e Audiência Públicas nº 19/2022
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20/09