Consulta e Audiência Públicas nº 19/2020

OBJETIVOS: 1.1 Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de Resolução para regulamentação da redução da alíquota de royalties para empresas de pequeno e médio porte. 1.2 Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões. 1.3 Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da Consulta e Audiência Pública. 1.4 Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.