Consulta e Audiência Públicas nº 18/2023
Dia
06/03
Publicado em
27/12/2023 16h13
O objetivo dessas consulta e audiência públicas é obter, dos entes beneficiários e outros interessados, contribuições para a revisão da Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022, que estabelece os critérios para fixação do Preço de Referência do Petróleo, adotado no cálculo das participações governamentais.
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Programação
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Consulta e Audiência Públicas nº 18/2023
Dia
06/03