Consulta e Audiência Públicas nº 16/2022
Dia
12/07
Publicado em
01/07/2022 16h04
Revisão da Resolução ANP nº 53/2015, visando estabelecer procedimentos de formação de estoques nas hipóteses de declaração de sobreaviso no abastecimento e proposição de minuta de resolução que dispõe sobre procedimentos de formação de estoques de óleo diesel A S10, em função de declaração de sobreaviso no abastecimento.
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Programação
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