Consulta e Audiência Públicas nº 11/2023
Dia
27/09
Publicado em
24/07/2023 10h51
Atualizado em
31/07/2023 14h28
O objetivo destas Consulta e Audiência Públicas é obter contribuições sobre a minuta de resolução que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para a acreditação pela ANP de organismos de certificação de conteúdo local de bens e serviços, revogando a Resolução ANP nº 869, de 22 de março de 2022, com o objetivo de aplicar a alternativa normativa disposta no Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 02/2022/SCL/ANP-RJ.
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Programação
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Consulta e Audiência Públicas nº 11/2023
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