Consulta e Audiência Públicas nº 1/2022
Dia
05/04
Publicado em
21/01/2022 11h50
Proposta de revisão do Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás Natural (RTM), aprovado pela Resolução Conjunta ANP/Inmetro nº 1, de 2013, que estabelece as condições e os requisitos técnicos, construtivos e metrológicos mínimos que os sistemas devem observar com vistas a garantir a credibilidade dos resultados de medição.
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Programação
OBJETIVOS:
a. obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis.
b. dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP.
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Consulta e Audiência Públicas nº 1/2022
Dia
05/04