Audiência Pública nº 09/2024
Dia
25/02
Publicado em
16/01/2025 13h24
Atualizado em
04/06/2025 17h57
Objetivo: obter subsídios e informações adicionais sobre a revisão regulatória para atualização da Resolução ANP nº 734/2018, que trata regulamentação para o exercício da atividade de produção de biocombustíveis e a autorização de operação da instalação produtora de biocombustíveis.
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Programação
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Audiência Pública nº 09/2024
Dia
25/02