Audiência Pública nº 03/2024 (ADIADA)
Dia
08/10
Publicado em
22/07/2024 12h38
Atualizado em
23/09/2024 08h27
Objetivos: Obter subsídios para a minuta de resolução que altera as Resoluções ANP nº 870/2022 e nº 871/2022, que regulamentam, respectivamente, os procedimentos para a apuração da participação especial, e os relatórios de conteúdo local.
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Programação
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Audiência Pública nº 03/2024 (ADIADA)
Dia
08/10