Consulta e Audiência Pública nº 9/2021
Dia
30/08
Publicado em
08/06/2021 09h26
Atualizado em
05/07/2021 07h30
OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que dispõe sobre a aplicação das penalidades previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, diante da realidade do mercado nacional de abastecimento de combustíveis.
-
Programação
Clique aqui para mais informações sobre a Consulta e Audiência Públicas nº 09/2021.
Consulta e Audiência Pública nº 9/2021
Dia
30/08