Agenda Regulatória

Publicado em 21/09/2020 14h51 Atualizado em 10/10/2024 17h55

A Agenda Regulatória integra o processo de regulação como instrumento de planejamento das ações regulatórias frente às necessidades do mercado e às limitações de recursos, de ampliação da transparência do processo regulatório e de estímulo à participação social na solução de problemas regulatórios e na elaboração de normas. Para isso, há um conjunto de boas práticas adotados pela ANP em busca do aprimoramento da qualidade regulatória em seu âmbito de atuação. A Agenda é composta por ações regulatórias que visam o alcance dos objetivos estratégicos definidos no planejamento estratégico 2021-2024, dentre os quais se destacam:

Promover atividades reguladas mais seguras e sustentáveis, e contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa;
Contribuir para a melhoria do ambiente de negócios por meio de uma regulação menos onerosa, eliminando barreiras de entrada em todos os setores regulados;
Ampliar o monitoramento dos estoques de combustíveis com vistas à garantia do abastecimento nacional;
Sistematizar o recebimento e a análise dos dados de estoques de combustíveis, possibilitando ações mais dinâmicas de mitigação dos riscos de abastecimento; e
Atuar visando à revitalização dos campos maduros e à abertura de novas fronteiras exploratórias.

O processo de elaboração da Agenda Regulatória está ilustrado a seguir:

Processo de Elaboração da Agenda Regulatória

agenda regulatória 2022

A Agenda Regulatória 2022-2023 foi aprovada pela Portaria ANP nº 86, de 20 de dezembro de 2021. Por meio da Resolução de Diretoria nº 97/2024, foi aprovada a extensão da vigência da Agenda Regulatória, que passa a valer para o biênio 2023-2024, até a publicação de novo documento.

O acompanhamento da execução das ações regulatórias da Agenda Regulatória leva em consideração o cronograma de execução estabelecido com base nas seguintes etapas:

Estudos preliminares
Relatório de AIR ou Nota Técnica de Regulação
Minuta de ato normativo
Consulta e Audiência Públicas
Aprovação e publicação

É possível acompanhar nesta página a evolução da Agenda Regulatória vigente, assim como feito com a as agendas de períodos anteriores, e qualquer interessado pode enviar comentários, sugestões ou esclarecer dúvidas por meio do e-mail agenda.regulatoria@anp.gov.br.

Além dos relatórios de consolidação publicados nesta página, é possível utilizar o Painel Dinâmico da Agenda Regulatória , para consultar as informações e atualizações do planejamento regulatório da ANP.

Consulte abaixo todas as Agendas Regulatórias publicadas e suas respectivas atualizações: