Nota sobre o histórico de atuação do Grupo de Trabalho da ANM na mina da Braskem em Maceió (AL)

As primeiras evidências de afundamento do solo de bairros de Maceió (AL), no entorno da mina de sal gema operada pela Braskem, apareceram em 2018. Na sequência, o Serviço Geológico do Brasil (SGB) realizou diagnóstico que constatou movimentos de abatimento do solo que poderiam causar danos às estruturas de construção civil e risco para seus habitantes.

A partir da decisão da ação civil pública (ACP Nº 08036625220194058000), a Agência Nacional de Mineração (ANM) instituiu, em julho de 2019, um grupo de trabalho (GT) dedicado ao diagnóstico da situação e ao direcionamento e acompanhamento das ações necessárias para o fechamento seguro da mina. Entre as atividades realizadas pelo grupo estão estudo do caso, reuniões técnicas com a equipe da Braskem, além de vistorias mensais na mina. Também passou a participar de reuniões de alinhamento com as demais instituições envolvidas no caso.

Ainda em 2019, a ANM, juntamente com o Ministério Público Federal, Defesa Civil Nacional, entre outras instituições, reiterou a importância da retirada dos moradores da área afetada pela bacia de subsidência (afundamento), o que foi prontamente acatado pelas instituições.

Após a interdição das atividades de lavra e decisão sobre a necessidade de fechamento adequado e seguro da mina, o GT formatou um termo de referência baseado nas Normas Reguladoras de Mineração (NRM 20) que, inclusive, serviu inspiração para a primeira versão da Resolução ANM nº 68/2021, que trata do fechamento de mina e substituiu a NRM 20.

Por meio do termo de referência, foi determinado que a Braskem providenciasse os elementos necessários ao diagnóstico da situação das 35 frentes de lavra (poços e cavidades), os procedimentos de fechamento (plano de fechamento), projeto e instalação de sistema de monitoramento e as ações pós-fechamento (monitoramento). As determinações tinham o intuito de garantir a estabilização do solo e a recuperação da área degradada e seu uso futuro.

Ainda em 2019, após diagnóstico da situação das 35 frentes de lavra, a ANM exigiu da Braskem um novo plano de fechamento de mina, que contemplasse a situação de cada cavidade, já que elas se comportavam de forma diversa uma das outras. As exigências da ANM foram sendo cumpridas pela Braskem e por suas consultorias nacionais e internacionais.

Na medida em que os efeitos das ações do plano de fechamento começaram a se mostrar eficazes, com a redução da velocidade do afundamento do solo, a ANM – motivada também pela situação de emergência sanitária causada pela pandemia do coronavírus – passou a realizar visitas trimestrais à mina. No entanto, manteve a exigência da apresentação de relatórios mensais sobre as ações de fechamento e relatórios das consultorias especializadas contratadas pela Braskem.

Das 35 frentes de lavra contempladas no plano de fechamento, até o momento, 13 foram finalizadas, sendo cinco com preenchimento de material sólido. A frente de lavra M#18 estava em preparação para o preenchimento com material sólido, mas, por conta de instabilidades detectadas pelo sistema de monitoramento, os trabalhos foram paralisados no último dia 6 de novembro. O sistema detectou a instabilidade 15 dias antes que seus efeitos se manifestassem na superfície.

A equipe da ANM visitou o local e acompanhou o início do abatimento do solo e o isolamento da área no perímetro à frente da lavra M#18. O abatimento sofreu aceleração nos dias que se sucederam e, como medida cautelar, determinou-se o isolamento de um perímetro maior, incluindo a remoção de moradores que ainda residem nas proximidades da área de risco.

O abatimento pontual do terreno sobre a cavidade da frente de lavra M#18 está sendo monitorado até que a estabilidade seja atingida e perdure, para que os trabalhos de fechamento da mina possam ser retomados com segurança.

A ANM reforça, ainda, que continua trabalhando, junto ao Ministério de Minas e Energia (MME) e ao SGB, em uma Sala de Situação, criada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para avaliação e deliberações diárias sobre os dados coletados no local.