Não há mineração sustentável sem a ANM forte, destaca Mauro Sousa

A atividade de mineração, responsável por 4% do PIB brasileiro, é crucial para se promover uma transição energética limpa e socialmente justa. A afirmação foi feita pelo diretor geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Sousa, durante apresentação de diretrizes e ações da agência para 2023 em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira (18).

Segundo Sousa, a mineração é fundamental para suprir o país e o mundo dos recursos minerais necessários para a promoção do desenvolvimento sustentável e da economia de baixo carbono. Ele complementou que é preciso garantir, para isso, a estruturação da ANM e defendeu a derrubada dos vetos relativos à agência na Lei 14.514/2022, referente aos minérios nucleares, e na Lei Orçamentária Anual 2023 (Lei 14.535/2023).

“Não há desenvolvimento sustentável sem a mineração, nem há mineração sustentável sem a ANM forte”, destacou Sousa.

O diretor geral da ANM apresentou dados que mostram que a agência, embora fiscalize um dos mais expressivos setores da economia do país, é a que tem o terceiro menor orçamento entre as 11 agências reguladoras existentes. A autarquia tem uma defasagem de 70% do seu quadro técnico – tem apenas 664 cargos ocupados dos 2.121 disponíveis. Além disso, tem apenas 150 técnicos que, dentre outras atividades, também fiscalizam 39 mil empreendimentos de lavra e 86 mil de pesquisa e contando com apenas cinco técnicos para fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

“Se considerarmos a lei, que permite a instituição de greve desde que 30% do quadro de servidores continuem em serviço, é como se a ANM estivesse em estado de permanente greve, pois só conta com 30% do seu efetivo previsto em lei”, explicou Sousa.

O deputado Rodrigo Castro (União – MG), presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, apoiou a estruturação da ANM. “Sinto falta de que essa agência seja mais prestigiada e fortalecida. Precisamos equipará-la com as demais agências”, disse.

A opinião foi compartilhada pelos deputados Joaquim Passarinho (PL-PA) e Keniston Braga (MDB-PA), que também estiveram à mesa com Sousa e Castro. Passarinho defendeu o fim do contingenciamento pelo governo de 7% do total arrecadado pela CFEM, para ser destinado à ANM.