Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

À Superintendência de Outorga de Títulos Minerários compete: 

I - planejar, gerenciar e padronizar as atividades relacionadas à outorga de títulos minerários de exploração e aproveitamento de recursos minerais;

II - planejar, coordenar, padronizar e orientar as ações das Unidades Regionais da ANM em sua área de atuação, bem como a elaboração dos atos administrativos relacionados à outorga dos títulos de exploração e aproveitamento de recursos minerais;

III - organizar, supervisionar e orientar as atividades relacionadas à inserção e manutenção de informações nos sistemas da ANM relativas à outorga e transferências dos títulos minerários, promovendo sua modernização e racionalização;  

IV - coordenar as atividades relativas à publicidade e divulgação de informações relativas à outorga e transferências dos títulos minerários;  

V - atuar em conjunto com a Superintendência Executiva para padronização dos processos de trabalho no âmbito de sua competência;

VI - dirigir, coordenar, supervisionar e controlar as atividades específicas dos órgãos que lhe são diretamente subordinados;

VII - gerir as unidades administrativas regionais em sua área de atuação;

VIII - decidir sobre o requerimento de licenciamento em todas as suas etapas; 

IX - decidir sobre o requerimento de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) em todas as suas etapas; 

X - decidir sobre o requerimento de registro de extração em todas as suas etapas; 

XI - decidir sobre o requerimento de dispensa de títulos minerários em todas as suas etapas;

XII - decidir sobre os requerimentos de autorização de pesquisa de todas as substâncias até a emissão do título e suas eventuais retificações;

XIII - XIII para: decidir sobre os requerimentos de outorga de concessão de lavra das substâncias minerais de que trata o art. 1º da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, c/c o art. 2º, inciso XVIII, da Lei nº 13.575, de 26 de setembro de 2017, até a emissão do título e suas eventuais retificações; e

XIV - gerenciar e executar as diretrizes emanadas pela Diretoria Colegiada.

Superintendente:

— Cláudio Roberto Freire

outorga.sot@anm.gov.br

Substituto do Superintendente:

— Wagner da Silva Siqueira