Distribuição de Processos aos Diretores

A distribuição de processos minerários aos Diretores da ANM é feita de forma igualitária, por sorteio, em periodicidade quinzenal, às sextas-feiras, com início às 11:00 da manhã. A Secretaria Geral da Diretoria Colegiada é a responsável pela organização e realização dos sorteios, dos quais participam os Assessores Técnicos da Diretoria Colegiada.

Finalizado um sorteio, a distribuição de processos minerários é registrada em certidão própria, a qual é disponibilizada para consulta, atendendo ao Princípio da Publicidade na Administração Pública e conforme o inciso III, do parágrafo único, do art. 22, do Regimento Interno da ANM, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022.

Nos links abaixo, a distribuição de processos minerários aos Diretores, é disponibilizada por ano para consulta.

Uma vez distribuído um processo minerário, a sua inclusão em pauta de reunião deliberativa pública da Diretoria Colegiada está a cargo do Diretor Relator sorteado.

Para demais informações, oferecemos os contatos com a Secretaria Geral da Diretoria Colegiada:

e-mail: secretaria.geral@anm.gov.br  

Telefones: (61) 3312-6912 / 6821 / 6769