Portaria Nº 432 de 09/08/2016 do Ministério de Minas e Energia
Delega competência ao Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral/MME.
Publicado em
09/08/2016 13h00
Atualizado em
22/07/2020 23h53
portaria-no-432-de-9-de-agosto-de-2016-dou-de.pdf