CBRR realiza webinar com ANM sobre declaração de Recursos e Reservas no RAL

A Comissão Brasileira de Recursos e Reservas (CBRR), entidade que representa no Brasil o Committee for Mineral Reserves International Reporting Standards (CRIRSCO), realiza em 31 de janeiro, às 15h, o Webinar sobre Declaração de Recursos e Reservas no RAL 2023, que tem como convidada a Agência Nacional de Mineração (ANM). O evento acontece pela plataforma Zoom, com capacidade para 500 pessoas.

O Webinar é uma parceria da CBRR com a ANM e tem o objetivo de apresentar as mudanças implementadas nas telas de declaração de recursos e reservas minerais do Relatório Anual de Lavra 2023 no Sistema RALWeb da ANM. Além de abordar as mudanças conceituais na quantificação do patrimônio mineral brasileiro, será divulgado o “Guia de Preenchimento – Nova Tela de Recursos e Reservas – RAL 2023 (Ano-Base 2022)”, disponibilizado gratuitamente para download no site da ANM, que oferece um passo-a-passo das alterações realizadas nas telas de declaração do RAL.

O evento contará com a presença de Celeste Queiroz Pereira, do Conselho Diretor da CBRR e Gabriel Paulo Santos, Presidente do Comitê de Desenvolvimento Profissional Contínuo. Pela ANM, o evento contará com a participação do Diretor Geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, Yuri Faria Pontual de Moraes, Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM e dos técnicos Karen Cristina de Jesus Pires e Rodrigo Amaral Lanfranchi das Superintendências de Regulação e Fiscalização.

Recursos e Reservas

A Resolução ANM nº 94/2022, que entrou em vigor em 8 de agosto do ano passado, regulamentou o disposto no §4º do art. 9º do Regulamento do Código de Mineração (Decreto nº 9.406/2018). A classificação dos volumes de substâncias minerais pesquisadas e concessionadas no Brasil deixa de ser feita pelo antigo conceito de “reservas minerais” (medida, indicada e inferida), e passa a se subdividir em dois: “recursos” (medido, indicado e inferido), mais relacionado ao estágio de pesquisa e avaliação geológica das ocorrências minerais, e “reservas” (provável e provada), que aponta para a viabilidade econômica do projeto de mineração.

Para refletir esta nova divisão entre “recursos” e “reservas” minerais, a ANM realizou alterações na tela do RAL destinada à declaração destas informações. A Campanha de Declaração do RAL 2023 (ano-base 2022) já foi iniciada pela ANM em 16 de janeiro e irá até 15 ou 31 de março, dependendo do tipo de lavra. O RAL é obrigatório para todos os titulares de autorizações de lavra concedidas pela ANM, que têm a obrigação legal de declarar, todos os anos, informações sobre recursos e reservas minerais, produção, comercialização, dentre outras, relativas ao ano anterior.

O ingresso para o webinar pode ser feito pela plataforma Zoom, no link https://lnkd.in/d33S5B9p