Como Solicitar
Como solicitar/requerer:
1º - Preencher o formulário eletrônico Requerimento de Registro de Extração
2º - Acessar o Protocolo Digital
O titular ou representante associado via Gov.BR ou senha de CTDM (válida até o final das prorrogações COVID) deverá acessar o Protocolo Digital.
O pré-requerimento gerado aparecerá na opção Protocolar por Código de Requerimento.
Anexe os documentos obrigatórios e complementares necessários.
Importante:
O requerimento de registro de extração não implica em pagamento de emolumento;
O requerimento preenchido ficará disponível no Protocolo Digital, por 30 dias, apenas para o requerente/titular ou para quem possuir permissão para representá-lo na opção Protocolar por Código de Requerimento. O representante do titular do requerimento, deve acessar o Protocolo Digital realizando o devido relacionamento com o titular do requerimento (Ver orientações de relacionamento no item 4.2.1 do Manual do Protocolo Digital).
Mais informações sobre acesso e protocolização consultar: