Representantes da ANM e do Governo do Mato Grosso discutem parceria para arrecadação da CFEM e fiscalização da atividade mineral

Representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e do Instituto Federal do Mato Grosso (IFMT) estão reunidos na sede da ANM, em Brasília, para discutir projetos e estratégias de operacionalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado com o estado do Mato Grosso, em outubro de 2023. O evento ocorre nesta quinta-feira (9) e sexta-feira (10).

O ACT tem como foco a fiscalização do aproveitamento mineral e a arrecadação de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

O diretor da ANM Caio Trivellato Seabra destacou que a boa condução da parceria depende do alinhamento de informações, planos de trabalho e termos de referência de maneira adequada. “A experiência do governo do Mato Grosso e do secretário Paulo Leite, que já tem expertise na construção de soluções inovadoras como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), certamente irá contribuir muito com o desenvolvimento em conjunto de ferramentas que visem uma mineração sustentável, atendendo aos interesses da população no estado, tornando possível que a ANM e o Mato Grosso façam um projeto piloto na gestão e arrecadação dos recursos minerais através do ACT", acrescentou.

O secretário adjunto de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Paulo Leite, iniciou as discussões com a apresentação do Sistema Estadual de Controle da Produção Mineral, que reunirá dados de cadastro, fiscalização, monitoramento e gestão de toda produção mineral do estado de Mato Grosso. Tal proposta contribuirá com a apresentação de informações mais precisas sobre os processos de exploração mineral, promovendo um avanço na inteligência fiscalizatória tanto do governo estadual quanto da própria ANM.

Também foram discutidas possíveis soluções em relação aos passivos processuais da agência, o aprimoramento de fluxos de trabalho e a troca de informações com foco em uma atuação conjunta.

O segundo dia de evento contará com reuniões técnicas para apresentação de ferramentas e discussões sobre as melhores práticas de operacionalização do acordo.

Além de representantes do Sedec e do IFMT, o evento conta com a participação dos diretores Caio Trivellato Seabra e Tasso Mendonça Júnior e dos superintendentes das unidades finalísticas da ANM.        

O Acordo de Cooperação Técnica é o instrumento jurídico hábil para a formalização, entre órgãos e entidades da Administração Pública ou entre estes e entidades privadas sem fins lucrativos, de interesse na mútua cooperação técnica, visando à execução de programas de trabalho, projeto/atividade ou evento de interesse recíproco, da qual não decorra obrigação de repasse de recursos entre os partícipes. É legitimado pela Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, no § 4º do artigo 2º; e regulamentado pela Resolução ANM nº 71, de 14 de maio de 2021