Regras para barragens de mineração estão em aperfeiçoamento e sociedade pode ajudar

As normas que regem as barragens de mineração serão aperfeiçoadas e a ANM está ouvindo a sociedade e o setor mineral para coletar contribuições para uma nova resolução. A proposta, além de unir em um só regulamento todos os normativos que tratam de barragens de mineração, deixa as regras de segurança mais rígidas para as mineradoras e seguras para a população. A Tomada de Subsídios 04/21 fica aberta até 01 de junho.

O texto traz muitas mudanças: são 42 novos itens, como a proibição de construção de barragens onde há população (na Zona de Auto Salvamento) e a obrigatoriedade de caução e garantias das mineradoras para casos de acidentes, a fim de minimizar o impacto social e ambiental. Além disso, a proposta aumenta o valor das multas, obriga as empresas a terem um processo de gestão de riscos para as barragens com DPA (dano potencial associado) alto e todas as estruturas inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) passam a ser obrigadas a ter um Plano de Ação de Emergência de Segurança de Barragens de Mineração (PAEBM).

A proposta de resolução está alinhada às melhores práticas internacionais e cria também duas novas ferramentas. Com a Certificação de Barragens, a ANM classifica a estrutura – de A a D – por gestão de operação. Já o banco de empresas de consultoria em barragens, permite que apenas os profissionais cadastrados possam emitir à ANM documentos que comprovem sua segurança, como a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE,) Revisão Periódica de Segurança Barragens e o Relatório de Inspeção de Segurança Regular.

Além das novidades, o texto faz uma consolidação dos normativos já existentes sobre barragens de mineração em um único regulamento, de acordo com o decreto presidencial nº 10.139/2019. Para isso, a ANM também promoverá uma reunião participativa, dia 18 de maio, às 8h30, para colher subsídios da sociedade, do setor regulado e dos órgãos públicos e unir todas as normas vigentes.

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