Recolhimento da Taxa Anual por Hectare (TAH) 2024 será em novo sistema

O recolhimento da Taxa Anual por Hectare (TAH) de 2024 será feito por novo sistema, que poderá ser acessado aqui. O acesso à plataforma é pelo GOV.BR e as TAHs a serem pagas serão apresentadas por CPF/CNPJ, sem a necessidade de informar o minerário. A geração de boletos para a TAH vencida até 2023 continua no endereço antigo (https://sistemas.anm.gov.br/arrecadacao/extra/cobranca/emitetah.aspx/).

A data de vencimento do recolhimento da TAH deste ano era, originalmente, no último dia útil de janeiro de 2024, mas foi adiada para o dia 31 de maio de 2024 pela Resolução ANM nº 149/23. É possível fazer o pagamento via PIX, cartão de crédito, GRU simples, ou GRU cobrança (que pode ser pago em qualquer banco).