Prorrogado prazo de manifestação na consulta pública sobre nova Resolução de água mineral

A Agência Nacional de Mineração – ANM prorrogou por 30 dias o prazo da Consulta Pública nº 02/2022, que tem como objetivo receber contribuições à minuta de Resolução que irá revisar normas e especificações técnicas em vigor para o aproveitamento das águas minerais e potáveis de mesa. Dessa forma, o prazo final para a manifestação de interesse passa a ser 05/07/2022.

Para mais orientações sobre a consulta pública, incluindo informações detalhadas e relatórios sobre toda a legislação que embasa a nova Resolução, podem ser acessadas no seguinte link.