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Prorrogado o prazo de recebimento de sugestões à proposta normativa sobre águas minerais
Publicado em
17/07/2024 17h00
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica a prorrogação por mais 30 dias para recebimento de contribuições por escrito à Consulta Pública nº 4/2024. O novo prazo passa a ser de 04/06/2024 a 19/08/2024.
A Consulta Pública nº 4/2024 visa receber contribuições à minuta de resolução e à Análise de Impacto Regulatório - AIR sobre a construção de captações e avaliação da capacidade de produção de fontes que explotam águas minerais ou potáveis de mesa.
O acesso aos documentos que embasam a matéria e o envio de contribuições por escrito deve ser realizado na plataforma PARTICIPA + BRASIL.