Participantes da Exposibram defenderam fortalecimento da ANM

Yuri Pontual, superintendente de Regulação da agência: "A ANM tem desenvolvido um trabalho de excelência na área normativa"

A Agência Nacional de Mineração ( ANM ) esteve no foco de discussões durante a Exposibram, maior evento de mineração do país, realizado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), de 28 a 31 de agosto, em Belém (PA). Em diversos momentos, participantes defenderam o fortalecimento e a estruturação da agência durante apresentações em reuniões e painéis no evento.

Durante o Fórum de Entidades da Cadeia Produtiva da Mineração, realizado pouco antes da abertura do evento, o diretor-geral substituto da ANM, Roger Cabral, destacou que as competências legais da agência vêm crescendo, em especial com a entrada em vigor da Lei 14.514/2022 , que estabelece à ANM a responsabilidade sobre a fiscalização da pesquisa e lavra de minérios nucleares.

“Somado a isso, as novas regras sobre a rastreabilidade do ouro que estão em tramitação no Congresso darão ainda outras novas competências à ANM e, para atender a tudo isso, é preciso uma estruturação da agência”, destacou Cabral.

O diretor da ANM Guilherme Santana reforçou o posicionamento sobre a necessidade de fortalecimento da agência, para o desenvolvimento do setor mineral, que é estratégico para a geração de riquezas para o país. “A estruturação da ANM é fundamental para o estímulo à atividade mineral, que faz a diferença em regiões que mais necessitam de se desenvolver econômica e socialmente”, enfatizou.

O superintendente de Regulação da ANM, Yuri Pontual, apresentou aos participantes da Exposibram os instrumentos de transparência na elaboração normativa implementados nos últimos anos pela agência, que abrangem a Agenda Regulatória, a Análise de Impacto Regulatório os Processos de Participação e Controle Social.

Foram relatadas as resoluções editadas nos últimos anos e o andamento dos 25 projetos da atual agenda regulatória. “Mesmo diante das severas dificuldades, a ANM tem desenvolvido um trabalho de excelência na área normativa, tanto que recebeu quatro selos de qualidade regulatória do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)”, destacou Pontual.

Rastreabilidade do ouro

Representantes da ANM participam de encontro para oportunidade de negócios com representantes do governo e empresariais coreanos

A especialista em Recursos Minerais Karen Pires participou do painel em que se debateu a questão da rastreabilidade do ouro, que está em discussão no Congresso. Ela enfatizou que a nova exigência normativa exigirá sistemas de dados estruturados sobre a cadeia do ouro e, para tanto, é necessário estruturar e recompor o orçamento da ANM com, pelo menos, os 7% da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) ao qual a agência tem direito por lei.

O presidente do Ibram, Raul Jungmann, afirmou que “não existe mineração forte, sem um ANM forte”. Explicou que o ouro, assim como os demais minerais, pertence à União e a ANM é que autoriza a atividade garimpeira. “Mineração não tem nada a ver com garimpo ilegal”, reforçou. “Queremos a floresta viva, que respeite as populações tradicionais e a natureza e que traga emprego e renda para essas comunidades.”

Oportunidades de negócios e sistemas de gestão mineral

O diretor da ANM Caio Seabra e a coordenadora de Economia Mineral, Karina Medeiros, participaram de encontro para oportunidades de negócios com representantes do governo e de empresas brasileiras e coreanas. De acordo com Karina, o valor da produção mineral brasileira foi de US$ 52 bilhões em 2022 e o setor supera 180 mil empregos diretos e 2 milhões de indiretos.

Ela apresentou ainda a estrutura do setor público que trata do setor mineral, composto pela Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB) e a ANM. Além disso, mostrou ações e projetos voltados ao setor, em especial relacionados a minerais estratégicos.

Em painéis durante a Exposibram, representantes da ANM também apresentaram sistemas que contribuem com a gestão mineral no Brasil, entre os quais o Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral (Repem) e sistemas de dados do setor construídos pela ANM, como o Observatório da CFEM, o Anuário Mineral Brasileiro Interativo e a plataforma de dados de comércio exterior do setor, além do Sistema Oferta Pública e Leilão de Áreas ( Sople ).

Em relação à oferta pública de disponibilidade de áreas, Seabra e o especialista em Tecnologia da Informação Mineral Rodrigo Couto trouxeram novas regras trazidas pelo Decreto 9.406/2018 , que regulamenta o Código de Mineração. Conforme os representantes da ANM, a legislação ampliou a oferta de áreas para exploração mineral e trouxe mais transparência e atratividade para investimentos no setor mineral. No entanto, destacaram que houve ausência de critérios que levem em consideração a sustentabilidade ambiental e trouxe predominância de grandes empresas na participação das rodadas.

“Minério é necessário para as transições ecológica e energética”, destaca diretor-geral da ANM

Mauro Sousa, diretor-geral da agência: "A ANM busca promover regulação que seja adequada econômica, social e ambientalmente"

Após a Exposibram, de 30 de agosto a 1º de setembro, ocorreu a Conferência Internacional Amazônia e Novas Economias. No dia 31 de agosto, o diretor-geral da ANM, Mauro Sousa, participou do painel Recursos Minerais, ESG e Transição Ecológico . Ele destacou que a ANM é responsável pela execução de políticas públicas do setor mineral e pela curadoria dos recursos minerais, que são de propriedade da União.

Sousa disse ainda que a agência é autônoma e que, portanto, deve estar equidistante do Estado e do setor regulado e atuando de forma que beneficie a sociedade. “Nesse processo, a ANM busca promover regulação que seja adequada sobre os aspectos econômico, social e ambiental”, afirmou.

O diretor-geral da ANM complementou que o Direito Ambiental e os Direitos Humanos devem andar de mãos dadas na mineração, já que a conservação do meio ambiente implica em respeito às comunidades tradicionais. “As questões de direitos humanos são processos permanentes de busca pela dignidade da pessoa humana e a mineração é necessária para isso. Minérios são necessários ainda para as transições ecológica e energética.”

Participaram do painel Danielle Martin, diretora de Performance Social do Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM, na sigla em inglês); Maria José Salum, diretora de Sustentabilidade na Sigma Lithium; Thaiza Bissacot, gerente de Sustentabilidade da Alcoa; Rafaela Guedes, sênior Fellow do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri); e Caio Borges, head Direito e Clima do Instituto Clima Sociedade. O bate-papo foi moderado por Carlo Pereira, Ceo do Pacto Global da ONU no Brasil.

Fotos: Raimundo Queiroz e Maria José Rodrigues