Os serviços do Protocolo Digital e Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral (REPEM) serão liberados às 15h desta quarta-feira (30/10)

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informa que os serviços do Protocolo Digital e Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral (REPEM) serão totalmente liberados às 15h desta quarta-feira (30/10).

Os problemas técnicos que começaram a ocorrer em 23/10/204 foram estabilizados.

De acordo com a Resolução ANM nº 16/2019, pela interrupção do sistema eletrônico ser superior à cinco horas, os prazos para envio de requerimentos e petições serão prorrogados para o próximo dia útil após o encerramento da indisponibilidade da plataforma.

Os Requerimentos de Pesquisa, Lavra Garimpeira, Registro de Extração e Licenciamento que eventualmente ingressaram em janela de teste (entre 23/10/2024 e 14h59min de 30/10/2024) deverão ser refeitos. Serão indeferidos/não conhecidos, em respeito ao direito de prioridade.