Os serviços do Protocolo Digital e Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral (REPEM) serão liberados às 14h desta quinta-feira (27/03)

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informa que os serviços do Protocolo Digital e Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral (REPEM) serão totalmente liberados às 14h desta quinta-feira (27/03/2025), em respeito ao direito de prioridade.

Os problemas técnicos que começaram a ocorrer em 20/03/2025 foram estabilizados e o Protocolo Digital foi reaberto parcialmente em 24/03/2025 às 14h30min para todos os demais requerimentos, com possíveis intercorrências. 

De acordo com a Resolução ANM nº 16/2019, pela interrupção do sistema eletrônico ser superior à cinco horas, os prazos para envio de requerimentos e petições serão prorrogados para o próximo dia útil após o encerramento da indisponibilidade da plataforma.

Os Requerimentos de Pesquisa, Lavra Garimpeira, Registro de Extração e Licenciamento que eventualmente ingressaram em janela de teste (entre o período que ocorre a partir das 14h22min do dia 21/03/2025 até às 13h59min de 27/03/2025) deverão ser refeitos. Serão indeferidos/não conhecidos, em respeito ao direito de prioridade.