Os requerimentos do Protocolo Digital e do REPEM serão liberados na segunda-feira (15/07)

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informa que todos os serviços do Protocolo Digital e Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral (REPEM) serão liberados às 9h desta segunda-feira (15/07).

Os problemas técnicos que começaram a ocorrer na última quarta-feira (10/07), foram estabilizados.

De acordo com a Resolução ANM nº 16/2019, pela interrupção do sistema eletrônico ser superior à cinco horas, os prazos para envio de requerimentos e petições serão prorrogados para o próximo dia útil após o encerramento da indisponibilidade da plataforma.

Os Requerimentos de Pesquisa, Lavra Garimpeira, Registro de Extração e Licenciamento que ingressaram no período de teste, compreendido entre 10h24min de 10/07/2024 às 9h de 15/07/2024, serão indeferidos/não conhecidos em respeito ao direito de prioridade. Assim, eles devem ser refeitos pelos interessados.