Observatório da CFEM ficou em 3º lugar no Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2023

Pollack, da ANM: tecnologia facilita o controle social da CFEM

O Observatório da CFEM, plataforma virtual da Agência Nacional de Mineração (ANM) que permite a visualização de dados de arrecadação e distribuição dos royalties da mineração, ficou em 3º lugar no Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2023, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

O anúncio foi feito em cerimônia realizada na sede da Enap, em Brasília, no último dia 30 de novembro. O intuito da premiação é valorizar projetos que atuem com as temáticas da função social dos tributos, a qualidade do gasto público e o acompanhamento do retorno dos recursos para a sociedade.

Segundo o superintendente da Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel Pollack, a tecnologia facilita o controle social da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). "A falta de transparência reduz a capacidade de participação da sociedade na tomada de decisões sobre a aplicação desses recursos", destaca. "Ao analisar os padrões, tendências e discrepâncias nos valores dos royalties de mineração, é possível tirar conclusões a respeito e, assim, obter importantes insights à tomada de decisão."

A ideia da plataforma surgiu em 2019, a partir do desafio de aprimorar a transparência da CFEM devido à grande demanda de dados de arrecadação e distribuição desses recursos. 

Iniciativa da ANM ficou em terceiro lugar no reconhecimento da Escola Nacional de Administração Pública

O servidor, Alexandre Rodrigues, que coordenou a implementação da plataforma, informa que em breve o Observatório da CFEM incluirá o acesso aos resultados da aplicação da CFEM. "É importante ressaltar que a Lei 3.540/2017 prevê que, para se ter absoluta transparência na gestão dos recursos da CFEM, anualmente, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios tornarão públicas as informações relativas à aplicação das parcelas da CFEM a eles destinadas", ressalta. “Ao dar transparência aos royalties da mineração aumentamos as chances desses recursos serem usados, de fato, em prol da comunidade."

Por meio de painéis interativos, é simples visualizar os royalties pagos pelas mineradoras. Os dados são divulgados de forma pública pela ANM e podem ser filtrados por data, nome da mineradora, substância, estado ou município.

Ao todo, foram registrados cerca de 41,9 mil processos de arrecadação e 20,9 mil processos de autuação na CFEM. Os dados de distribuição incluem tanto os municípios afetados pela atividade de mineração quanto os que produzem os recursos. Na plataforma, pode-se constatar, por exemplo, que o Estado de Minas Gerais, a mineradora Vale e o minério de ferro são os líderes de arrecadação em suas. O município responsável pela maior produção é o de Parauapebas (PA) e o que mais é afetado pelas atividades mineradoras é o de São Luís (MA).