Nota sobre a 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas

A ANM informa que a 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas continua em andamento e terá, a partir da fase atual, novas datas e prazos para finalização do processo. A mudança no cronograma acontece por conta de uma decisão judicial, que paralisou temporariamente os trâmites na última quinta-feira (6). Porém, na manhã desta sexta-feira (7), a decisão foi revogada, retomando o andamento da rodada.

A paralisação se deu em consequência de uma ação impetrada por um dos participantes, que reclama de recursos e prazos referentes a uma única área disponibilizada pela ANM.  A 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal determinou por decisão liminar, no dia 26 de abril, a suspensão imediata de qualquer efeito decorrente resultado da 2ª rodada até segunda ordem.

A decisão foi cumprida e a ANM suspendeu nesta quinta-feira o andamento da rodada. Porém, com as informações prestadas pela Agência, o mesmo juiz revogou a decisão, restabelecendo a eficácia do resultado publicado pela ANM para a 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas.

Com a revogação da tutela, a ANM divulgará nos próximos dias, por meio da plataforma SOPLE, novo cronograma de eventos da 2ª Rodada, incluindo a publicação da homologação do resultado e a convocação dos participantes que arremataram áreas na etapa de oferta pública prévia para a apresentação de seus requerimentos de títulos minerários.

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