Distribuição de CFEM a municípios afetados é adiada

A distribuição dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) aos municípios afetados pela atividade de mineração teve o prazo adiado em 2021. Devido à situação de pandemia, a análise que verifica e atesta os municípios que têm direito ao recurso ainda não foi finalizada. A previsão é que a lista dos beneficiários seja publicada dia 31 de agosto.

Anualmente, a ANM verifica se os municípios considerados afetados pela mineração, mas que não têm produção em seus territórios, continuam cumprindo os critérios para receber a CFEM.  Mudanças no valor da produção em toneladas ou de áreas adicionais concedidas ao título inicialmente concedido, exaustão da jazida, suspensão da lavra ou encerramento da atividade empresarial, são exemplos que podem mudar os cálculos dos repasses. Atualmente, de toda a CFEM arrecadada, 15% é repassada aos municípios afetados.

Com a pandemia, onde muitos servidores precisaram se isolar, além do atraso dos relatórios complementares de agências reguladoras parceiras, o prazo para o fim da análise anual, e a consequente distribuição, precisaram ser adiados.

A ANM prevê que a lista dos contemplados e os respectivos percentuais de participação seja publicada no último dia agosto. Aberto o prazo de 10 dias para recursos, logo em seguida será feito o repasse dos valores acumulados a partir de maio de 2021. A distribuição da CFEM aos estados e municípios produtores continua acontecendo normalmente.