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Diretor geral da ANM participa de seminário sobre rastreabilidade do ouro
Ver o garimpo somente como algo ilegal não é adequado, já que é a atividade é amparada por diversas leis. Além disso, falta a regulamentação de questões importantes como a atividade garimpeira em terras indígenas, que está prevista na Constituição Federal com uma série de condições especiais.
A afirmação foi feita pelo diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Sousa, durante o seminário da Comissão de Legislação Participativa para discutir o Projeto de Lei 2580/23, que dispõe mecanismo de rastreamento digital obrigatório para operações envolvendo ouro, proposto pelo deputado Zé Silva (Solidariedade – MG). O evento foi realizado no último dia 16 de setembro.
Segundo Sousa, de forma geral, o Estado é omisso em uma série de aspectos que permitem ou indicam que atividades ilegais ocorram de forma perigosa, com prejuízos sociais e ambientais. “O aparato do Estado não pode se mostrar apenas repressor das atividades irregulares, mas deve suscitar novos meios de produção e de renda para a população”, disse.
Sousa afirmou ainda que boa parte dos garimpeiros são pessoas submetidas a um regime de escravidão moderna e são arregimentados por quem tem poder econômico e que consegue burlar ou se eximir do peso da fiscalização e do peso do Estado.
Em relação ao PL 2580/23, o diretor-geral da ANM comentou que traz mais atribuições à agência. “Ele tem de vir acompanhado pari passu de uma estruturação da agência”, complementou. Sousa informou ainda que recentemente entrou em vigor a lei que obriga a ANM a fiscalizar a pesquisa e a lavra de minérios nucleares, o que já trouxe outras novas atribuições à agência.
Além de Sousa e Silva, participaram do seminário o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, o diretor de Inovação e Mercado da Casa da Moeda do Brasil (CMB), Leonardo Dantas, e a gerente de Portifólio do Instituto Escolhas, Larissa Rodrigues.