Construção de captações e capacidade de produção de fontes de água mineral serão revistas

A Consulta Pública nº 4/2024 receberá contribuições à minuta de resolução e à Análise de Impacto Regulatório - AIR sobre a construção de captações e avaliação da capacidade de produção de fontes que explotam águas minerais ou potáveis de mesa, a partir de hoje (04/06). 

Definições mais claras relacionadas a captações, procedimentos técnicos consolidados conforme literatura técnica e científica, estabelecimento de critérios para a determinação de vazão de referência e regime de operação, realização obrigatória do pré-teste, incorporação de avanços tecnológicos e redução de obrigações de acompanhamento in loco pela ANM em determinadas etapas estão entre as novidades apresentadas pela minuta.

A Consulta Pública nº 4/2024 também aceitará sugestões que fortaleçam a Análise de Impacto Regulatório – AIR quanto às experiências, normas e melhores práticas internacionais e quanto ao perfil das empresas ― percentual do investimento destinado à pesquisa aplicado em: construção de captação, realização de testes de bombeamento/avaliação de vazão, construção da casa de proteção e da área circundante, contratação de responsável técnico na fase de pesquisa e equipamentos.

As contribuições devem ser feitas exclusivamente através da plataforma PARTICIPA+BRASIL, até o dia 18/07.

Os documentos que embasam a matéria estão disponíveis na plataforma PARTICIPA+BRASIL.